Um homem teve a sentença absolutória, aplicada em primeira instância, mantida após decisão da Câmara Criminal do TJRN. O órgão julgador negou o recurso movido
Uso de fotografia sem reconhecimento presencial afasta condenação para acusado de roubo Read More »
Tribunal reconheceu que abuso de confiança afastou tese de apropriação indébita A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a
Funcionário que desviou pagamentos é condenado por furto qualificado em Itapema Read More »
Crime cometido mediante grave ameaça. A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, sentença condenatória imposta pela
Mantida condenação de homem que roubou idoso de 88 anos Read More »
Omissão do dever de fiscalização. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública
Município de Guarujá indenizará família que perdeu a casa em deslizamento de terra Read More »
Ministro Dias Toffoli também suspendeu a prescrição de ações para devolução dos valores O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para a
INSS: em 24/6, STF fará audiência de conciliação sobre descontos fraudulentos Read More »
Na manhã de terça-feira (17), em sua 160ª Sessão Ordinária do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), a Turma Recursal dos Juizados Especiais julgou 28 recursos.
Ações julgadas em Umuarama e Jacarezinho reconhecem o direito à retificação de prenome e sexo no registro civil A Comissão de Igualdade e Gênero do
TJPR autoriza mudança de nomes de pessoas transgêneros Read More »
Ministro Alexandre de Moraes determinou duas acareações, uma com Mauro Cid e Braga Netto e outra com Anderson Torres e Freire Gomes, além de deferir
STF fará acareação com réus e testemunha na ação sobre tentativa de golpe Read More »
Ao negar provimento a recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo decadencial de 90 dias para ajuizar
Ao interpretar as disposições da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso no qual a