Justiça condena Estado do Maranhão e Município de São Luís a garantir cirurgias cardíacas a usuários do SUS
Caso não seja possível, o Estado e o Município deverão arcar com os custos dos procedimentos na rede privada de saúde A Justiça condenou o
Notícias
Paciente com autismo tem direito a tratamento sem cobranças abusivas
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de uma operadora de
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Consumidor não vai receber indenização por consumir carne vencida
Homem comprou produto um dia antes do fim do prazo de validade e consumiu depois do vencimento Os desembargadores da 20ª Câmara Cível do Tribunal
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Estagiário de academia que vendia suplemento proibido é condenado a indenizar família de atleta que morreu após consumir o produto
A 1ª Vara Cível da Capital – Seção A condenou um estagiário de educação física ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de
Negado pedido de pensão para mulher que alegava dependência econômica da irmã falecida
Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do TJRN mantiveram a sentença da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que julgou improcedente o
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Detran-RN deve realizar novo agendamento de prova prática para motorista obter CNH
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) foi condenado a fazer agendamento de reteste da prova prática para uma motorista obter
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Acusados de vender imóvel alienado tem novo recurso julgado
A Câmara Criminal do TJRN não deu provimento a um novo recurso, movido pela defesa de duas pessoas, denunciadas pela suposta prática do crime de
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Justiça reconhece dano moral e cliente negativada indevidamente será indenizada por empresa de produtos de beleza
O 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma empresa de produtos de beleza ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais
Justiça define indenização que a Cosern deve pagar por uso de terreno no Seridó para linha de energia
A Vara Única da Comarca de Acari determinou que a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) deve pagar R$ 109.990,47 a uma construtora
Liminar determina passe livre a pessoas com deficiência de fora de Porto Alegre em ônibus municipais
A Prefeitura de Porto Alegre deve garantir o passe livre nos ônibus a pessoas com deficiência residentes em outras cidades, que circulam pela capital. A