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Órgão questiona decisão da Primeira Turma que interrompeu a ação exclusivamente por crimes ocorridos após a diplomação do parlamentar A Câmara dos Deputados apresentou ao

Plenário entendeu que lei estadual invadiu competência privativa da União para legislar sobre direito processual Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trecho de

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de segunda instância que extinguiu um processo sob o fundamento de que a pretensão

A primeira instância da Justiça Militar da União (JMU), em Campo Grande (MS), sede da 9ª Auditoria Militar, proferiu uma decisão, aplicando, de forma expressa,

Ficou constatado que as condições de trabalho contribuíram para a doença ao lado das condições pessoais da vítima Resumo: – A Rede Sarah (Pioneiras Sociais)

Não se pode apresentar recurso de revista sobre decisão que apenas firmou tese jurídica em IRDR Resumo: – O TST esclareceu que o recurso de

O objetivo é a detecção precoce de casos de doenças relacionadas ao trabalho Resumo: – O MPT pediu a condenação, com pedido de tutela inibitória,

Juízo de origem vai verificar as condições atuais do município para decidir as medidas passíveis de serem impostas Resumo: – A 7ª Turma do TST

Sentença proferida na 18ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo-SP condenou duas empresas, de forma solidária, a indenizar empregada em R$ 15

A Justiça do Trabalho decidiu que uma trabalhadora, que tropeçou em um degrau na portaria da empresa ao chegar para iniciar sua jornada de trabalho,