Gerente de banco tem pedido de horas extras rejeitado e é condenado por litigância de má-fé
Sentença originada na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP negou pedido de horas extras de gerente geral de agência bancária e o condenou a
Notícias
Concessão de intervalo para alimentação no início da jornada equivale à supressão da pausa
Os julgadores da Terceira Turma do TRT-MG, por unanimidade, reconheceram que a concessão da pausa para refeição logo na primeira hora de trabalho desvirtua a
11ª Câmara mantém justa causa aplicada a trabalhadora por prática de racismo recreativo
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a uma trabalhadora que foi demitida por discriminação racial
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STF suspende ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem exclusivamente por crimes após diplomação
Parlamentar continuará a responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado Por unanimidade,
A pedido da PF e com aval da PGR, STF autoriza novas diligências na Operação Sisamnes
Ministro Cristiano Zanin determinou o bloqueio de contas de servidores do STJ investigados por vazamento de informações sigilosas O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal
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CPI das Bets: STF decide que influenciadora Virgínia pode ficar em silêncio em perguntas que possam incriminá-la
Ministro Gilmar Mendes observa que a jurisprudência da Corte garante o direito ao silêncio em comissões parlamentares de inquérito para evitar a autoincriminação O ministro
Sob o CPC/1973, honorários só podem ficar abaixo de 1% do valor da causa se houver justificativa específica
Com base no artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (CPC) de 1973, a fixação de honorários advocatícios em patamar inferior a 1%
Plano de saúde é obrigado a cobrir transplante conjugado de rim e pâncreas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, evidenciada a inexistência de alternativa terapêutica, as operadoras de planos de saúde são obrigadas
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Quarta Turma valida leilão do Hotel Tambaú (JP) arrematado por R$ 40,6 milhões pelo grupo AG Hotéis
Em julgamento realizado nesta terça-feira (13), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou o leilão em que o Hotel Tambaú, em João
Empresa de calçados é condenada a criar programa de vigilância epidemiológica para empregados
O objetivo é a detecção precoce de casos de doenças relacionadas ao trabalho Resumo: – O MPT pediu a condenação, com pedido de tutela inibitória,