Município sul-mato-grossense deve incrementar políticas públicas para erradicar trabalho infantil
Juízo de origem vai verificar as condições atuais do município para decidir as medidas passíveis de serem impostas Resumo: – A 7ª Turma do TST
Notícias
Garantido o fornecimento de água potável para indígenas de 17 aldeias no Maranhão
A União foi condenada a fornecer, de forma imediata, água potável aos indígenas de 17 aldeias localizadas no Maranhão. A decisão é da 6ª Turma
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Acordo judicial entre Caminhos do Paraná e governo destrava R$ 175 milhões para obras
A Justiça Federal do Paraná (JFPR), por meio do Sistema de Conciliação da 4.ª Região (Sistcon) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
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Pensionista de ex-militar não tem direito a assistência médico-hospitalar
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) negou o pedido de uma pensionista, filha de ex-militar falecido, que solicitou reinclusão ao Fundo de Saúde
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11ª Turma do TRT-RS reverte justa causa de operador de caldeira acusado de dormir durante princípio de incêndio
Resumo: A 11ª Turma do TRT-RS anulou a despedida por justa causa de um operador de caldeira, entendendo que o princípio de incêndio ocorrido durante
TST mantém condenação do TRT-BA a empresa de telefonia de Salvador por transfobia
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Datamétrica Teleatendimento, de Salvador (BA), a indenizar em R$ 10 mil uma empregada transexual por
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Trabalhador é condenado por ajuizar a mesma ação em três TRTs diferentes
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou um trabalhador por litigância de má fé, no montante de 3% do
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Decisão garante devolução de documentos e celular a trabalhadora em menos de 24h
Em menos de 24 horas, uma trabalhadora de Mirassol D’Oeste conseguiu na Justiça do Trabalho a devolução de seus pertences pessoais, incluindo celular, documento de
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Justiça mantém condenação do DF por morte de detento no CDP
O Distrito Federal foi condenado a indenizar familiares de homem que morreu durante briga enquanto estava sob custódia do sistema prisional. A decisão do colegiado
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Moradora deve ser indenizada após sofrer acidente em elevador do condomínio residencial
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF condenou condomínio residencial da Octogonal ao pagamento de danos morais e materiais a moradora que
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