Justiça condena dono de animal a indenizar motorista por danos morais após acidente em rodovia
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do RN manteve a decisão, por unanimidade dos votos, que obriga dono de animal solto
Notícias
Operação ‘Novos Rumos’: caso de PMs que extorquiam comerciantes tem nova decisão
O Plenário do TJRN julgou improcedente o pedido feito pelo Ministério Público na Representação pela Perda da Graduação de Praça, relacionada a um crime praticado
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Plano de Saúde deve custear tratamento para distúrbios neurológicos e autismo
A 2ª Câmara Cível do TJRN determinou que um plano de saúde deve custear o tratamento de uma criança usuária do serviço. O método recomendado
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Bancário obtém reconhecimento de dispensa discriminatória por idade
Para a 2ª Turma, PDV do Banestes tinha critério etário disfarçado de adesão voluntária Resumo: – A 2ª Turma do TST reconheceu que a dispensa
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Atendente grávida é dispensada por justa causa após apresentar seis atestados falsos
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve a justa causa aplicada a uma atendente grávida do restaurante Graça 137, em
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Empresa de recrutamento deve pagar indenização por discriminar candidato de 45 anos
Candidato foi alvo de deboche em e-mail: ‘Cancelaaaaaaaa, passou da idade kkk’ O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma
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Terceira Turma nega pedido para que administradora de consórcio seja obrigada a registrar cessão de crédito
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a administradora de consórcio não é obrigada a efetuar o registro, em seus assentamentos,
Acordo que reconheceu vínculo de emprego em outro processo afasta execução trabalhista contra engenheiro
Ele foi reconhecido como sócio de empresa, mas acordo anterior tinha afastado essa condição Resumo: – Um engenheiro foi considerado sócio de uma empresa de
TRF1 assegura a trabalhadora rural direito ao salário-maternidade
2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu dar provimento à apelação de uma trabalhadora rural contra a sentença que julgou improcedente
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Hospital deve indenizar trabalhadora vítima de discriminação racial por chefe e pacientes
A 38ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou instituição filantrópica de serviços de saúde a pagar indenização de R$ 15 mil por danos morais