Herdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTU
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando há fixação de indenização pelo uso exclusivo de imóvel por um dos herdeiros,
Notícias
Mantida prisão de PMs suspeitos de participarem da morte de Vinícius Gritzbach
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Junior negou pedido de liminar em habeas corpus apresentado em favor de quatro policiais militares
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Técnico de universidade que alegou perseguição política não reverte justa causa
Motivo da dispensa foi excesso de faltas Resumo: – Um técnico de informática da USP foi dispensado por justa causa por excesso de faltas no
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Montadora de veículos é condenada por descumprir cota de aprendizes
Indenização foi majorada em mais de 200% no TST, diante do capital bilionário da empresa Resumo: – A Peugeot-Citroen do Brasil Automóveis Ltda. terá de
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Assessor pessoal de artista de sucesso não obtém vínculo de emprego
Entendimento foi de que havia “simbiose de interesses”, e não subordinação Resumo: – Um assessor particular de uma artista de sucesso pediu que a Justiça
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Turma garante a candidata acessar o espelho de correção de prova discursiva em concurso público
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação de uma candidata contra a sentença
TRF3 confirma condenação de empresário que manteve 20 trabalhadores em condição análoga à de escravo
Provas, documentos e testemunhas demonstraram que trabalhadores eram submetidos a condições degradantes e perigosas de trabalho A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da
Beneficiários do BPC atingidos pelas enchentes no RS têm prazo prorrogado para requerimento de parcela adicional
A Central de Processamento de Litígios Associados à Catástrofe Climática da Justiça Federal do RS (JFRS) realizou, ontem (3/4), audiência de conciliação na ação que
TRF6 nega pedido de colação de grau antecipada em universidade
A Terceira Turma do TRF6 decidiu, por unanimidade, manter a decisão que negou o pedido de um estudante de Engenharia Ambiental para receber o diploma
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Trabalhadora surda será indenizada por falta de intérprete de Libras
Sentença proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP condenou grupo econômico da área de aprendizagem do transporte a pagar indenização por danos morais
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