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A Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante condenou a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. a indenizar em R$ 10

Denúncia partiu do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Maranhão Sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos declarou nula a matrícula

Em julgamento realizado nesta quarta-feira (26) na 5ª Vara de Balsas, o Conselho de Sentença decidiu pela culpabilidade de Arilson de Oliveira Brito, acusado de

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A Câmara Criminal do TJRN manteve a condenação de um empresário por crime contra a ordem tributária mediante a não escrituração de notas fiscais de

Uma empresa aérea foi condenada a indenizar uma passageira por danos morais no valor de R$ 5 mil, após um atraso no voo por quase