UFRGS deve garantir vaga a cotista estrangeiro
A 2ª Vara Federal de Porto Alegre garantiu a vaga de um estudante estrangeiro na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) como cotista
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Notícias
Mulheres com Parkinson e câncer de pâncreas garantem na JFPR isenção de IR nas aposentadorias
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) acolheu os pedidos de duas mulheres aposentadas e que vivem com doenças graves a terem o direito à isenção
Estudante que não atingiu requisitos mínimos não tem direito ao FIES
A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) julgou improcedente o pedido de uma estudante de medicina pleiteando a concessão de financiamento estudantil. A ação foi
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Concessionária do Contorno Viário de Florianópolis não pagará indenização por atraso nas obras
A Justiça Federal negou o pedido do Município de Palhoça para que a empresa Autopista Litoral Sul S.A. fosse condenada a pagar uma indenização por
Acidente de trabalho com material perfurocortante gera indenização por danos morais
Sentença da 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou hospital a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a faxineira que
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TRT-MG afasta multa do artigo 477 da CLT em caso de falecimento de empregado
Os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG, por unanimidade, excluíram a condenação de uma empresa de pagar ao espólio de um ex-empregado a multa prevista
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7ª Turma considera discriminatória a despedida de trabalhadora após participação em greve
Resumo: Uma trabalhadora que participou do movimento grevista foi despedida logo após o término da estabilidade conferida pelo Acordo Coletivo de Trabalho aos grevistas. Na
Drogaria é condenada a pagar R$ 12 mil à trabalhadora por assédio moral e abuso psicológico
Para o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, a empregada sofreu discriminação por raça e gênero Resumo: • A empregada de drogaria
Atleta acreano que perdeu competição por atraso em voo deve ser indenizado
“Não restou demonstrada a alegação de força maior apta a afastar a responsabilidade da empresa aérea, considerando que atrasos por questões de manutenção ou problemas
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Empresa de aplicativo de transporte é condenada a indenizar usuário por cobrança indevida
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa 99 Tecnologia Ltda por cobrança indevida de corrida de usuário. A decisão foi proferida em