Desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJRS, em decisão unânime, condenaram a empresa Bacci, Bordignon – Atacado e Varejo de Armarinhos e Vestuário Ltda a
Uso indevido de imagem de adolescente em campanha comercial gera indenização Read More »
Consumidor deve cobrar ressarcimento apenas de revendedora em caso de vício oculto O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que um banco que
Banco não responde por defeito em veículo financiado Read More »
Vítima caiu da cadeira de rodas conduzida por aluno. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da
Município de São Paulo indenizará aluno com deficiência que fraturou braço em escola Read More »
Julgado pelo Tribunal do Júri, por dupla tentativa de homicídio qualificado, o funcionário público Antônio Alexandre Filho, de 71 anos, foi condenado a indenizar uma
Cooperação também busca promover a resolução consensual de conflitos O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP)
STF e TJ-SP firmam acordo para agilizar processos e reduzir litígios Read More »
A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar, a um servidor aposentado por invalidez, R$ 25 mil de multa por
INSS deve pagar multa por demora em processo de reversão de aposentadoria Read More »
A decisão da 2ª Turma seguiu o STF, que garante estabilidade a gestantes independentemente do tipo de contrato Resumo: • Uma trabalhadora terceirizada engravidou durante
Para o Plenário, lei violou autonomia orçamentária e administrativa assegurada às defensorias públicas O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei do Estado de São
Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, verificou que a suspensão dos contratos pode causar prejuízos à política educacional do estado O presidente do Supremo
Ministro Luiz Fux verificou que acerto atendeu a todos os requisitos legais O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo firmado
STF homologa acordo entre deputado André Janones e PGR sobre “rachadinha” Read More »