Prazo para contestar não começa com apresentação do réu antes da decisão sobre recebimento da inicial
O comparecimento do réu na fase inicial da ação, em momento anterior à decisão do magistrado sobre o recebimento da petição inicial e a designação
Notícias
Caixa deve pagar indenização de R$ 70 mil a cliente vítima de operações bancárias fraudulentas
Para magistrados, ficou configurada falha na prestação dos serviços A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que condenou a
Filho maior com deficiência intelectual poderá receber pensão mesmo que possa trabalhar
Na sexta-feira (14/3), A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na Seção Judiciária do Paraná,
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TRT-MG confirma justa causa de empregado por apresentação de certificado técnico falsificado
Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG, por unanimidade, confirmaram a dispensa por justa causa de um empregado de uma empresa de mineração e siderurgia
TRT-MG considera válida prova digital para verificar geolocalização e horas extras de bancária
Por maioria de votos, os julgadores da Décima Turma do TRT-MG acolheram arguição de nulidade processual feita por uma instituição bancária, que argumentou ter havido
Mantida justa causa a vigilante responsável por furto de trator da empresa
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o pedido do trabalhador para a reversão da justa causa, aplicada pela empresa,
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Justiça do Trabalho reconhece assédio moral eleitoral e condena empresa de Rio Verde a indenizar trabalhadores
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reformou sentença da 4ª Vara do Trabalho de Rio Verde para reconhecer a
Ex-gestor público é condenado a indenizar vítima de assédio sexual por danos morais
Crime foi comprovado durante processo penal que resultou na condenação do réu a 1 ano e 2 meses de detenção, em regime inicial aberto. Com
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Justiça determina que cartório de Girau do Ponciano registre o nascimento de Edmilson dos Santos, aos 46 anos
A decisão foi proferida pela magistrada Natália Castro, que enfatizou a ação como um ato de dignidade para o agricultor Na comarca de Girau de
Justiça condena a mais de 10 anos de prisão homem que tentou matar a esposa durante festa de aniversário
De acordo com a denúncia, quando o crime ocorreu, o casal estava iniciando um processo de separação. Christian Reny Silva Assunção foi condenado a 10