A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a condenação das empresas São Braz S/A Indústria e o supermercado Atacadão ao pagamento de indenização de R$ 10 mil por danos morais a um cliente. O autor engoliu uma “porca” de parafuso enquanto comia um pacote de batatinha frita da marca São Braz, comprado no supermercado Atacadão, em Olinda.
De forma unânime, a decisão do órgão colegiado negou provimento à apelação das empresas e manteve a sentença da 5ª Vara Cível de Olinda, que reconheceu a responsabilidade solidária do supermercado e da fabricante do alimento.
O incidente ocorreu em 5 de novembro de 2018, quando o cliente adquiriu o pacote de batatinha no Atacadão. Enquanto aguardava no caixa, começou a consumir o produto. Após concluir o pagamento, o cliente virou o pacote e levou o resto do salgado à boca. Ao tentar mastigar, percebeu algo estranho e cuspiu o alimento, identificando que o corpo estranho era uma “porca” de parafuso. Perplexo com a situação, tentou falar com o gerente do supermercado para relatar o ocorrido. Não obteve atendimento. Registrou a ocorrência na Delegacia de Polícia de Varadouro.
O desembargador Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho, relator do processo, afirmou que, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor é responsável por vícios ou defeitos nos produtos. “A relação entre as partes está inequivocamente amparada pelo Código de Defesa do Consumidor, o que implica a aplicação das normas que regem a responsabilidade objetiva dos fornecedores. A ingestão de um produto contendo um corpo estranho, como a “porca” de parafuso identificada pelo autor, configura violação direta à segurança alimentar e à saúde do consumidor. Ademais, a responsabilidade dos réus, tanto do fabricante quanto do fornecedor, é objetiva, conforme preceitua o art. 12 do CDC”, resumiu o magistrado.
No recurso, o Atacadão afirmou não haver nexo causal, pois mantém “um rigoroso controle de qualidade”. A São Braz alegou que a fabricação é automatizada e qualquer corpo estranho seria detectado. Em seu voto, o relator destacou que as empresas não provaram que o defeito não existia ou que o ato era de responsabilidade de terceiros. “As apelantes, em suas defesas, não lograram apresentar provas substanciais para desconstituir as alegações do autor ou para demonstrar que o defeito não existiu, ou que a responsabilidade pelo fato fosse de terceiro. Não houve impugnação efetiva à versão apresentada pelo autor, que narrou de forma coerente e verossímil a dinâmica do ocorrido, sendo corroborada pelas evidências nos autos, incluindo o boletim de ocorrência registrado na Delegacia de Polícia. Dessa forma, a presença do corpo estranho no produto não foi refutada de maneira adequada pelas apelantes, tampouco foi apresentada qualquer prova que afastasse a veracidade dos fatos narrados pelo autor (ID 19597182)”, concluiu o desembargador.
O julgamento da apelação das empresas ocorreu no dia 16 de abril de 2025. Participaram da sessão os desembargadores Raimundo Nonato de Souza Braid Filho e Dário Rodrigues Leite de Oliveira.
Processo nº 0141882-26.2018.8.17.2990
https://portal.tjpe.jus.br/web/portal/comunicacao/noticias/-/asset_publisher/ubhL04hQXv5n/content/cliente-receber%C3%A1-indeniza%C3%A7%C3%A3o-de-r-10-mil-por-ter-encontrado-porca-de-parafuso-em-pacote-de-batata-frita?p_r_p_assetEntryId=7545968&_com_liferay_asset_publisher_web_portlet_AssetPublisherPortlet_INSTANCE_ubhL04hQXv5n_type=content&_com_liferay_asset_publisher_web_portlet_AssetPublisherPortlet_INSTANCE_ubhL04hQXv5n_urlTitle=cliente-receber%25C3%25A1-indeniza%25C3%25A7%25C3%25A3o-de-r-10-mil-por-ter-encontrado-porca-de-parafuso-em-pacote-de-batata-frita&_com_liferay_asset_publisher_web_portlet_AssetPublisherPortlet_INSTANCE_ubhL04hQXv5n_redirect=https%3A%2F%2Fportal.tjpe.jus.br%2Fweb%2Fportal%2Fcomunicacao%2Fnoticias%3Fp_p_id%3Dcom_liferay_asset_publisher_web_portlet_AssetPublisherPortlet_INSTANCE_ubhL04hQXv5n%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_r_p_assetEntryId%3D7545968%26_com_liferay_asset_publisher_web_portlet_AssetPublisherPortlet_INSTANCE_ubhL04hQXv5n_cur%3D0%26p_r_p_resetCur%3Dfalse
TJPE
Carrinho de compras