A Justiça condenou duas companhias aéreas a pagarem indenização a uma consumidora após o cancelamento de um voo sem aviso prévio. A passageira havia adquirido passagem de Mossoró (RN) para Fortaleza (CE), com embarque previsto para o dia 26 de abril de 2024. No entanto, o voo foi cancelado, fazendo com que a passageira ficasse sabendo da situação somente ao chegar ao aeroporto, pouco antes do embarque. A sentença é da 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
De acordo com os autos do processo, dois dias antes da viagem, a mulher já enfrentava dificuldades para realizar o check-in. Entretanto, um funcionário informou que o problema havia sido resolvido e que a reserva estava confirmada. Porém, no dia do embarque, ao comparecer ao aeroporto, foi surpreendida com a informação de que o voo havia sido cancelado, sem qualquer comunicação prévia.
Sem receber qualquer suporte, a consumidora foi orientada a buscar transporte terrestre, sem direito a reembolso ou outro suporte. A viagem até Fortaleza foi realizada por meio de um veículo por aplicativo, compartilhado com outros passageiros que também foram prejudicados, em um deslocamento que durou mais de quatro horas, sem que fossem fornecidos auxílios como alimentação ou acesso à internet.
Diante de todo o ocorrido, a passageira ingressou com ação contra as empresas aéreas causadoras do transtorno, pedindo indenização por danos materiais e morais. Ambas contestaram o pedido, alegando ausência de falha na prestação do serviço e justificando o cancelamento por razões operacionais.
Ao julgar o caso, a juíza Carla Virgínia Portela entendeu que as empresas são solidariamente responsáveis pelos danos causados à consumidora, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. Segundo a sentença, ficou caracterizada falha na prestação do serviço diante da ausência de comunicação prévia e da falta de assistência à passageira.
Com isso, as rés foram condenadas a restituir a quantia gasta com a passagem aérea de R$ 228,18, além de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil. Os valores deverão ser acrescidos de juros e correção monetária, conforme os índices legais. As empresas também foram condenadas ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
https://www.tjrn.jus.br/noticias/25158-companhias-aereas-devem-indenizar-passageira-por-cancelamento-de-voo
TJRN
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