Condenado a 20 anos de prisão por integrar facção criminosa

Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém proferiu sentença
A Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém condenou E. S. C. a 20 anos, sete meses e seis dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 900 dias/ multa, por integrar organização criminosa e ameaçar um agente de segurança pública e seus familiares. A sentença foi publicada na última quarta-feira, 23.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o réu, identificado como integrante do Comando Vermelho, utilizou perfil falso nas redes sociais para ameaçar de morte o sargento da Polícia Militar do Pará E. B. G. e seus filhos, W. R. R. G. e K. L. R. G. As postagens afirmavam que o policial havia sido “decretado” pela facção — termo comumente usado por grupos criminosos para ordenar execuções.
As investigações começaram após o registro de boletim de ocorrência na delegacia de Terra Santa, no oeste do Pará. Além das ameaças diretas, houve também publicações nas quais a foto do policial era exibida acompanhada da oferta de R$ 50 mil pela sua morte.
Na decisão, o juízo reconheceu a materialidade e a autoria dos crimes, ressaltando que o réu não apenas integrava, mas também promovia as ações do Comando Vermelho, facção criminosa de atuação nacional e internacionalmente reconhecida pela alta periculosidade e pelo uso de extrema violência.
Foi destacada que a culpabilidade do acusado é exacerbada, considerando o contexto das ameaças, a intimidação contra agentes públicos e a natureza violenta da facção. Foram consideradas desfavoráveis as circunstâncias e as consequências extrapenais dos crimes, que causaram intenso abalo psicológico às vítimas e contribuíram para o clima de insegurança social.
Na dosimetria, a pena por integrar organização criminosa armada foi fixada em 20 anos de reclusão e 900 dias/ multa, enquanto o crime de ameaça resultou em sete meses e seis dias de detenção, sendo as penas somadas conforme o artigo 69 do Código Penal. O regime inicial será o fechado, sem direito de recorrer em liberdade.
https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/imprensa/noticias/Informes/2379189-integrante-do-comando-vermelho-e-condenado-a-mais-de-20-anos-de-prisao.xhtml
TJPA