DECRETO Nº 12.582, DE 6 DE AGOSTO DE 2025

Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Pitaguary, localizada nos Municípios de Maracanaú, Pacatuba e Maranguape, Estado do Ceará.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e no art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996,
DECRETA:
Art. 1º Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai, da terra indígena denominada Pitaguary, localizada nos Municípios de Maracanaú, Pacatuba e Maranguape, Estado do Ceará, destinada à posse permanente do grupo indígena Pitaguary, com superfície de mil setecentos e trinta e um hectares trinta e cinco ares e cinquenta centiares e perímetro de vinte e quatro mil oitocentos e nove metros e cinquenta e três centímetros, a seguir descrita.
§ 1º Inicia-se o perímetro no marco EGH-M-58084, de coordenadas geográficas 3º54@12,9614AS e 38º38@4,9100AWGr, localizado próximo ao imóvel do Batalhão da Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE); deste, segue por linha ideal, confrontando com o imóvel da PM-CE, passando pelos marcos EGH-M-58083, de coordenadas geográficas 3º54@30,1324AS e 38º37@29,7775AWGr; EGH-M-58082, de coordenadas geográficas 3º54@27,5540AS e 38º37@28,3496AWGr; EGH-M-58081, de coordenadas geográficas 3º54@25,3098AS e 38º37@27,0507AWGr; EGH-M-58080, de coordenadas geográficas 3º54@24,3006AS e 38º37@26,4668AWGr, até o marco EGH-M-58079, de coordenadas geográficas 3º54@23,2298AS e 38º37@25,8868AWGr, localizado na área urbana de Maracanaú; deste, segue por linha ideal, confrontando com imóveis da área urbana, até o marco EGH-M-58078, de coordenadas geográficas 3º54@23,4886AS e 38º37@25,0251AWGr; deste, segue por linha ideal, confrontando com imóveis da área urbana, passando pelo ponto EGH-P-A7D80, de coordenadas geográficas 3º54@24,0174AS e 38º37@22,5537AWGr, até o marco EGH-M-58077, de coordenadas geográficas 3º54@24,7692AS e 38º37@19,2702AWGr; deste, segue por linha ideal, confrontando com imóveis da área urbana, até o marco EGH-M-58076, de coordenadas geográficas 3º54@25,5958AS e 38º37@17,7094AWGr, localizado na Rua Prof. José Henrique da Silva; deste, segue pela referida rua, sentido sul, até o marco EGH-M-58075, de coordenadas geográficas 3º54@35,6817AS e 38º37@20,3234AWGr; deste, continuando pela Rua Prof. José Henrique da Silva, passando pelos pontos EGH-P-A7D40, de coordenadas geográficas 3º54@49,2084AS e 38º37@23,8288AWGr; EGH-P-A7D41, de coordenadas geográficas 3º54@53,9287AS e 38º37@25,0187AWGr, até o marco EGH-M-58074, de coordenadas geográficas 3º55@2,8392AS e 38º37@26,8413AWGr, localizado na faixa de domínio da rodovia CE-350; deste, segue por linha ideal, atravessando a referida rodovia, até o marco EGH-M-58073, de coordenadas geográficas 3º55@3,4744AS e 38º37@27,0077AWGr, localizado na Rua Manoel Pereira; deste, segue pela referida rua, sentido sul, passando pelo ponto EGH-P-A7D42, de coordenadas geográficas 3º55@12,0122AS e 38º37@28,6794AWGr, até o marco EGH-M-58072, de coordenadas geográficas 3º55@14,9752AS e 38º37@29,3049AWGr; deste, continua pela Rua Manoel Pereira, passando pelos pontos EGH-P-A7D43, de coordenadas geográficas 3º55@18,7425AS e 38º37@30,3817AWGr; EGH-P-A7D44, de coordenadas geográficas 3º55@29,4498AS e 38º37@33,6670AWGr, até o marco EGH-M-58071, de coordenadas geográficas 3º55@48,6945AS e 38º37@39,2587AWGr, localizado na Rua Manoel Pereira; deste, segue, por linha ideal, atravessando a referida rua, até o marco EGH-M-58070, de coordenadas geográficas 3º55@48,9930AS e 38º37@39,0105AWGr, localizado no outro lado da rua; deste, segue por linha ideal, passando pelos marcos EGH-M-58069, de coordenadas geográficas 3º55@49,6267AS e 38º37@38,1175AWGr; EGH-M-58068, de coordenadas geográficas 3º55@50,7538AS e 38º37@38,5593AWGr; EGH-M-58067, de coordenadas geográficas 3º55@53,5931AS e 38º37@35,7686AWGr; EGH-M-58066, de coordenadas geográficas 3º55@54,6665AS e 38º37@36,3171AWGr; EGH-M-58065, de coordenadas geográficas 3º55@57,8973AS e 38º37@32,7970AWGr; EGH-M-58064, de coordenadas geográficas 3º55@58,1680AS e 38º37@32,9986AWGr, até o marco EGH-M-58063, de coordenadas geográficas 3º56@26,3780AS e 38º37@6,1231AWGr, localizado na proximidade da divisa entre os Municípios de Maracanaú e Pacatuba; deste, segue por linha ideal, passando pelos marcos EGH-M-58062, de coordenadas geográficas 3º56@25,5440AS e 38º36@48,6476AWGr; EGH-M-58061, de coordenadas geográficas 3º56@24,7621AS e 38º36@37,0074AWGr, até o marco EGH-M-58060, de coordenadas geográficas 3º56@24,9209AS e 38º36@35,9356AWGr, localizado na faixa de domínio da ferrovia Transnordestina; deste, segue pela faixa de domínio da ferrovia, sentido sul, até o marco EGH-M-58059, de coordenadas geográficas 3º56@28,7469AS e 38º36@36,4993AWGr; deste, continua pela faixa de domínio da ferrovia, passando pelos pontos EGH-P-A7D79, de coordenadas geográficas 3º56@31,0966AS e 38º36@36,8997AWGr; EGH-P-A7D78, de coordenadas geográficas 3º56@39,6076AS e 38º36@39,0317AWGr, até o marco EGH-M-58058, de coordenadas geográficas 3º56@41,3423AS e 38º36@39,3740AWGr, localizado na faixa de domínio da ferrovia; deste, segue por linha ideal, atravessando a faixa de domínio da ferrovia, seguindo até o marco EGH-M-58057, de coordenadas geográficas 3º56@41,9528AS e 38º36@36,8677AWGr, localizado na faixa de domínio da rodovia CE-060; deste, segue pela faixa de domínio da rodovia CE-060, sentido sul, até o marco EGH-M-58056, de coordenadas geográficas 3º56@45,1431AS e 38º36@37,5582AWGr, localizado na faixa de domínio da rodovia CE-060; deste, segue por linha ideal, até o marco EGH-M-58055, de coordenadas geográficas 3º56@43,7298AS e 38º36@39,9346AWGr, localizado na faixa de domínio da ferrovia Transnordestina; deste, segue pela faixa de domínio da referida ferrovia, sentido sul, passando pelos pontos EGH-P-A7D77, de coordenadas geográficas 3º56@46,8783AS e 38º36@40,8696AWGr; EGH-P-A7D76, de coordenadas geográficas 3º56@53,9363AS e 38º36@42,6178AWGr, até o marco EGH-M-58054, de coordenadas geográficas 3º56@57,6899AS e 38º36@43,5941AWGr, localizado na margem esquerda do Riacho Alegrete; deste, segue pela margem do riacho, a montante, passando pelos pontos virtuais EGH-V-H840, de coordenadas geográficas 3º56@58,9884AS e 38º36@45,8034AWGr; EGH-V-H841, de coordenadas geográficas 3º57@00,7824AS e 38º36@48,8865AWGr; EGH-V-H842, de coordenadas geográficas 3º57@02,6430AS e 38º36@49,5708AWGr; EGH-V-H843, de coordenadas geográficas 3º57@04,8159AS e 38º36@50,7736AWGr; EGH-V-H844, de coordenadas geográficas 3º57@05,7062AS e 38º36@52,6738AWGr, até o ponto virtual EGH-VH845, de coordenadas geográficas 3º57@07,0968AS e 38º36@54,0880AWGr, localizado na margem esquerda do Riacho Alegrete; deste, segue por linha ideal, passando pelos marcos EGH-M-58053, de coordenadas geográficas 3º57@07,5549AS e 38º36@55,7990AWGr; EGH-M-58052, de coordenadas geográficas 3º57@08,8441AS e 38º36@59,7297AWGr; EGH-M-58051, de coordenadas geográficas 3º57@14,9486AS e 38º37@07,2658AWGr; EGH-M-58050, de coordenadas geográficas 3º57@18,9623AS e 38º37@09,4341AWGr; EGH-M-58049, de coordenadas geográficas 3º57@27,3158AS e 38º37@19,6893AWGr; até o marco EGH-M-58048, de coordenadas geográficas 3º57@35,8384AS e 38º37@30,0295AWGr; deste, segue por linha ideal, confrontando com Sítio Monte Alegre e Pitaguary, passando pelo marco EGH-M-58047, de coordenadas geográficas 3º57@56,7454AS e 38º37@55,2937AWGr, até o marco EGHM-58046, de coordenadas geográficas 3º58@14,2098AS e 38º38@17,4651AWGr; deste, segue por linha ideal, até o marco EGH-M-58045, de coordenadas geográficas 3º58@21,8736AS e 38º38@26,8159AWGr; deste, segue por linha ideal, passando pelos marcos EGH-M-58044, de coordenadas geográficas 3º58@20,3247AS e 38º38@27,6763AWGr; EGH-M-58043, de coordenadas geográficas 3º58@17,8299AS e 38º38@27,5697AWGr; EGH-M-58042, de coordenadas geográficas 3º58@15,1706AS e 38º38@27,9370AWGr; EGH-M-58041, de coordenadas geográficas 3º58@13,8346AS e 38º38@28,5005AWGr; EGH-M-58040, de coordenadas geográficas 3º58@11,4383AS e 38º38@30,9633AWGr; EGH-M-58039, de coordenadas geográficas 3º58@3,8218AS e 38º38@33,8144AWGr; EGH-M-58038, de coordenadas geográficas 3º58@3,1255AS e 38º38@34,4769AWGr, até o marco EGH-M-58037, de coordenadas geográficas 3º58@4,3531AS e 38º38@36,3093AWGr; deste, segue por linha ideal, passando pelos marcos EGH-M-58036, de coordenadas geográficas 3º57@37,6081AS e 38º38@36,8185AWGr; EGH-M-58035, de coordenadas geográficas 3º57@19,0017AS e 38º38@37,2140AWGr; EGH-M-58034, de coordenadas geográficas 3º57@8,3741AS e 38º38@37,3009AWGr; EGH-M-58033, de coordenadas geográficas 3º56@57,8882AS e 38º39@1,7319AWGr, até o ponto virtual EGH-V-H846, de coordenadas geográficas 3º56@57,7967AS e 38º39@01,9259AWGr, localizado na margem direita do Riacho do Retiro; deste, segue pela margem do riacho, a jusante, passando pelos pontos virtuais EGH-V-H847, de coordenadas geográficas 3º56@57,5873AS e 38º39@01,8724AWGr; EGH-V-H848, de coordenadas geográficas 3º56@57,3313AS e 38º39@01,8333AWGr; EGH-V-H849, de coordenadas geográficas 3º56@57,1801AS e 38º39@01,7413AWGr; EGH-V-H850, de coordenadas geográficas 3º56@57,1996AS e 38º39@01,5483AWGr; EGH-V-H851, de coordenadas geográficas 3º56@56,9905AS e 38º39@01,5053AWGr; EGH-V-H852, de coordenadas geográficas 3º56@55,7290AS e 38º39@00,3510AWGr; EGH-V-H853, de coordenadas geográficas 3º56@55,6169AS e 38º39@00,2697AWGr; EGH-V-H854, de coordenadas geográficas 3º56@55,6230AS e 38º39@00,0946AWGr; EGH-V-H855, de coordenadas geográficas 3º56@54,9957AS e 38º39’00,09458AWGr; EGH-V-H856, de coordenadas geográficas 3º56@54,4223AS e 38º38@58,7289AWGr; EGH-V-H857, de coordenadas geográficas 3º56@53,9725AS e 38º38@58,5932AWGr; EGH-V-H858, de coordenadas geográficas 3º56@53,7024AS e 38º38@58,3793AWGr; EGH-V-H859, de coordenadas geográficas 3º56@53,5622AS e 38º38@58,1468AWGr; EGH-V-H860, de coordenadas geográficas 3º56@53,0825AS e 38º38@58,0945AWGr; EGH-V-H861, de coordenadas geográficas 3º56@52,8656AS e 38º38@58,1186AWGr; EGH-V-H862, de coordenadas geográficas 3º56@52,5873AS e 38º38@58,5338AWGr; EGH-V-H863, de coordenadas geográficas 3º56@52,2979AS e 38º38@58,7988AWGr; EGH-V-H864, de coordenadas geográficas 3º56@52,1631AS e 38º38@58,9844AWGr; EGH-V-H865, de coordenadas geográficas 3º56@51,7971AS e 38º38@59,1139AWGr; EGH-V-H866, de coordenadas geográficas 3º56@51,4568AS e 38º38@59,0298AWGr; EGH-V-H867, de coordenadas geográficas 3º56@51,2078AS e 38º38@58,7601AWGr; EGH-V-H868, de coordenadas geográficas 3º56@50,9893AS e 38º38@58,8775AWGr; EGH-V-H869, de coordenadas geográficas 3º56@50,7082AS e 38º38@58,8238AWGr; EGH-V-H870, de coordenadas geográficas 3º56@50,1081AS e 38º38@58,1810AWGr; EGH-V-H871, de coordenadas geográficas 3º56@49,7774AS e 38º38@57,9010AWGr; EGH-V-H872, de coordenadas geográficas 3º56@49,1660AS e 38º38@57,7725AWGr; EGH-V-H873, de coordenadas geográficas 3º56@49,0116AS e 38º38@57,6866AWGr; EGH-V-H874, de coordenadas geográficas 3º56@48,9034AS e 38º38@57,5093AWGr; EGH-V-H875, de coordenadas geográficas 3º56@48,6161AS e 38º38@57,3223AWGr; EGH-V-H876, de coordenadas geográficas 3º56@48,2027AS e 38º38@57,1007AWGr, até o marco EGH-M-58032, de coordenadas geográficas 3º56@47,6460AS e 38º38@56,7984AWGr, localizado na margem direita do Riacho do Retiro; deste, segue pela margem do riacho, a jusante, passando pelos pontos virtuais EGH-V-H877, de coordenadas geográficas 3º56@47,4832AS e 38º38@56,9654AWGr; EGH-V-H878, de coordenadas geográficas 3º56@47,3954AS e 38º38@57,3601AWGr; EGH-V-H879, de coordenadas geográficas 3º56@46,9949AS e 38º38@57,4585AWGr; EGH-V-H880, de coordenadas geográficas 3º56@46,8911AS e 38º38@57,6963AWGr; EGH-V-H881, de coordenadas geográficas 3º56@46,7556AS e 38º38@58,2959AWGr; EGH-V-H882, de coordenadas geográficas 3º56@46,7749AS e 38º38@58,6663AWGr; EGH-V-H883, de coordenadas geográficas 3º56@46,5421″S e 38º38’58,9329AWGr; EGH-V-H884, de coordenadas geográficas 3º56@46,1684AS e 38º38@59,0968AWGr; EGH-V-H885, de coordenadas geográficas 3º56@45,8743AS e 38º38@59,1307AWGr; EGH-V-H886, de coordenadas geográficas 3º56@45,4944AS e 38º38@58,7054AWGr; EGH-V-H887, de coordenadas geográficas 3º56@45,4500AS e 38º38@58,5118AWGr; EGH-V-H888, de coordenadas geográficas 3º56@45,2823AS e 38º38@58,4902AWGr; EGH-V-H889, de coordenadas geográficas 3º56@45,0006AS e 38º38@58,6099AWGr; EGH-V-H890, de coordenadas geográficas 3º56@44,6811AS e 38º38@58,5857AWGr; EGH-V-H891, de coordenadas geográficas 3º56@44,5289AS e 38º38@58,3890AWGr; EGH-V-H892, de coordenadas geográficas 3º56@44,5718AS e 38º38@58,1869AWGr; EGH-V-H893, de coordenadas geográficas 3º56@44,7290AS e 38º38@57,9680AWGr; EGH-V-H894, de coordenadas geográficas 3º56@44,6673AS e 38º38@57,6314AWGr; EGH-V-H895, de coordenadas geográficas 3º56@44,7763AS e 38º38@57,2325AWGr; EGH-V-H896, de coordenadas geográficas 3º56@44,6996AS e 38º38@56,8972AWGr; EGH-V-H897, de coordenadas geográficas 3º56@44,4995AS e 38º38@56,6953AWGr; EGH-V-H898, de coordenadas geográficas 3º56@44,2637AS e 38º38@56,6049AWGr; EGH-V-H899, de coordenadas geográficas 3º56@43,5774AS e 38º38@55,6537AWGr; EGH-V-H900, de coordenadas geográficas 3º56@43,3797AS e 38º38@54,8733AWGr; EGH-V-H901, de coordenadas geográficas 3º56@42,3797AS e 38º38@53,7095AWGr; EGH-V-H902, de coordenadas geográficas 3º56@42,2122AS e 38º38@53,3750AWGr, até o marco EGH-M-58031, de coordenadas geográficas 3º56@42,0785AS e 38º38@53,1396AWGr, localizado na margem direita do Riacho do Retiro; deste, segue por linha ideal, até o marco EGH-M-58030, de coordenadas geográficas 3º56@40,2105AS e 38º38@59,3805AWGr, localizado ao lado do portal de acesso à terra indígena; deste, segue por linha ideal, atravessando a estrada, até o marco EGH-M-58029, de coordenadas geográficas 3º56@39,9286AS e 38º38@59,7551AWGr, localizado no outro lado do portal; deste, segue por linha ideal, passando pelos marcos EGH-M-58028, de coordenadas geográficas 3º56@37,9992AS e 38º39@01,1594AWGr; EGH-M-58027, de coordenadas geográficas 3º56@28,2141AS e 38º39@05,0649AWGr; EGH-M-58026, de coordenadas geográficas 3º56@28,6449AS e 38º39@09,4659AWGr; EGH-M-58025, de coordenadas geográficas 3º56@30,1997AS e 38º39@11,9829AWGr, até o marco EGH-M-58024, de coordenadas geográficas 3º56@30,3838AS e 38º39@15,3553AWGr; deste, segue por linha ideal, confrontando com o imóvel Fazenda Ypiôca, passando pelos marcos EGH-M-58023, de coordenadas geográficas 3º56@28,0797AS e 38º39@15,4309AWGr; EGH-M-58022, de coordenadas geográficas 3º56@22,9740AS e 38º39@14,6696AWGr; EGH-M-58021, de coordenadas geográficas 3º56@20,7721AS e 38º39@14,9043AWGr; EGH-M-58020, de coordenadas geográficas 3º56@19,0799AS e 38º39@15,7725AWGr; EGH-M-58019, de coordenadas geográficas 3º56@16,3781AS e 38º39@15,8271AWGr; EGH-M-58018, de coordenadas geográficas 3º56@12,7957AS e 38º39@15,2913AWGr; EGH-M-58017, de coordenadas geográficas 3º56@10,5293AS e 38º39@15,4770AWGr; EGH-M-58016, de coordenadas geográficas 3º56@8,4901AS e 38º39@15,9494AWGr; EGH-M-58015, de coordenadas geográficas 3º56@4,4417AS e 38º39@17,7929AWGr, até o marco EGH-M-58014, de coordenadas geográficas 3º56@0,5871AS e 38º39@18,9408AWGr, localizado na margem da estrada que dá acesso às aldeias indígenas; deste, segue pela estrada, sentido Aldeia Nova, passando pelos pontos EGH-P-A7D55, de coordenadas geográficas 3º56@00,7413AS e 38º39@17,8976AWGr; EGH-P-A7D53, de coordenadas geográficas 3º56@01,3795AS e 38º39@16,0055AWGr; EGH-PA7D51, de coordenadas geográficas 3º56@01,7553AS e 38º39@14,2439AWGr; EGH-P-A7D50, de coordenadas geográficas 3º56@01,9456AS e 38º39@13,6883AWGr, até o marco EGH-M-58013, de coordenadas geográficas 3º56@03,3858AS e 38º39@11,3850AWGr, localizado na margem da estrada; deste, segue pela estrada, passando pelos pontos EGH-P-A7D48, de coordenadas geográficas 3º56@03,3437AS e 38º39@9,7666AWGr; EGH-P-A7D45, de coordenadas geográficas 3º56@03,4544AS e 38º39@7,3584AWGr, até o marco EGH-M-58012, de coordenadas geográficas 3º56@03,8837AS e 38º39@5,8173AWGr, localizado na margem da estrada; deste, segue por linha ideal, atravessando a estrada, passando pelos marcos EGH-M-58011, de coordenadas geográficas 3º55@56,2632AS e 38º38@59,1511AWGr; EGH-M-58010, de coordenadas geográficas 3º55@40,4291AS e 38º38@52,7643AWGr; EGH-M-58009, de coordenadas geográficas 3º55@36,6002AS e 38º38@50,7071AWGr, até o marco EGH-M-58008, de coordenadas geográficas 3º55@33,4968AS e 38º38@58,5523AWGr; deste, segue por linha ideal, confrontando com o imóvel Sítio Olho D’água, passando pelos pontos EGH-P-A7D46, de coordenadas geográficas 3º55@31,8232AS e 38º38@56,5113AWGr; EGH-P-A7D47, de coordenadas geográficas 3º55@22,3111AS e 38º38@45,8915AWGr; CMM-P-0835, de coordenadas geográficas 3º55@16,1411AS e 38º38@39,0990AWGr, até o marco EGH-M-58007, de coordenadas geográficas 3º55@11,7476AS e 38º38@34,2599AWGr; deste, segue por linha ideal, confrontando com o imóvel Sítio Olho D’água, passando pelo ponto EGH-P-A7D49, de coordenadas geográficas 3º55@10,9769AS e 38º38@33,1901AWGr, até o ponto CCMM-P-0832, de coordenadas geográficas 3º55@09,3571AS e 38º38@30,4971AWGr; deste, segue por linha ideal, atravessando o açude Novo, até o ponto EGH-P-A7D52, de coordenadas geográficas 3º55@05,1681AS e 38º38@23,4781AWGr; deste, segue por linha ideal, confrontando com o imóvel Sítio Olho D’água, passando pelo ponto EGH-P-A7D54, de coordenadas geográficas 3º55@04,3217AS e 38º38@22,1133AWGr, até o marco EGH-M-58006, de coordenadas geográficas 3º55@3,5867AS e 38º38@20,7166AWGr; deste, segue por linha ideal, confrontando com o imóvel Sítio Olho D’água, passando pelo ponto CCMM-P-0828, de coordenadas geográficas 3º55@02,7071AS e 38º38@19,4031AWGr, até o ponto CCMM-P-0827, de coordenadas geográficas 3º55@00,9778AS e 38º38@16,6621AWGr; deste, segue por linha ideal, atravessando o açude Novo, até o marco EGH-M-58005, de coordenadas geográficas 3º54@55,1677AS e 38º38@7,1146AWGr; deste, segue por linha ideal, confrontando com o imóvel Sítio Olho D’água, passando pelo marco EGH-M-58004, de coordenadas geográficas 3º54@54,2088AS e 38º38@06,0216AWGr, até o marco EGH-M-58003, de coordenadas geográficas 3º54@52,2192AS e 38º38@02,9824AWGr; deste, segue por linha ideal, passando pelo marco EGH-M-58002, de coordenadas geográficas 3º54@51,7221AS e 38º38@02,1571AWGr, até o marco EGH-M-58001, de coordenadas geográficas 3º54@51,8024AS e 38º37@58,8589AWGr, localizado na faixa de domínio da rodovia CE-350; deste, segue pela faixa de domínio da rodovia, sentido Pacatuba, passando pelos pontos EGH-P-A7D56, de coordenadas geográficas 3º54@52,4673AS e 38º37@58,3845AWGr; EGH-P-A7D57, de coordenadas geográficas 3º54@53,0129AS e 38º37@57,9329AWGr; EGH-P-A7D58, de coordenadas geográficas 3º54@53,5846AS e 38º37@57,3655AWGr; EGH-P-A7D59, de coordenadas geográficas 3º54@53,7529AS e 38º37@57,1845AWGr; EGH-P-A7D60, de coordenadas geográficas 3º54@54,1969AS e 38º37@56,6457AWGr; EGH-P-A7D61, de coordenadas geográficas 3º54@54,6317AS e 38º37@56,0437AWGr; EGH-P-A7D62, de coordenadas geográficas 3º54@55,0620AS e 38º37@55,3499AWGr; EGH-P-A7D63, de coordenadas geográficas 3º54@55,4085AS e 38º37@54,6772AWGr; EGH-P-A7D64, de coordenadas geográficas 3º54@55,6262AS e 38º37@54,1901AWGr, até o marco EGH-M-58092, de coordenadas geográficas 3º54@55,9649AS e 38º37@53,5453AWGr, localizado na faixa de domínio da rodovia CE-350; deste, continua pela faixa de domínio da rodovia, passando pelos pontos EGH-P-A7D65, de coordenadas geográficas 3º54@57,0525AS e 38º37@49,3491AWGr; EGH-P-A7D66, de coordenadas geográficas 3º54@57,4638AS e 38º37@47,8514AWGr; EGH-P-A7D67, de coordenadas geográficas 3º54@57,9470AS e 38º37@46,1057AWGr; EGH-P-A7D68, de coordenadas geográficas 3º54@58,3830AS e 38º37@44,4910AWGr, até o marco EGH-M-58091, de coordenadas geográficas 3º54@58,9135AS e 38º37@42,8726AWGr, localizado na faixa de domínio da rodovia CE-350; deste, segue por linha ideal, atravessando a rodovia, até o marco EGH-M-58090, de coordenadas geográficas 3º54@58,0885AS e 38º37@42,7666AWGr, localizado na margem de uma rua sem denominação; deste, segue pela referida rua, sentido norte, passando pelos pontos EGH-P-A7D69, de coordenadas geográficas 3º54@50,5674AS e 38º37@42,5991AWGr; EGH-P-A7D70, de coordenadas geográficas 3º54@48,6765AS e 38º37@42,5221AWGr; EGH-P-A7D71, de coordenadas geográficas 3º54@41,1066AS e 38º37@42,2407AWGr, até o ponto EGH-P-A7D72, de coordenadas geográficas 3º54@40,2549AS e 38º37@42,2155AWGr; deste, segue por linha ideal, passando pelo ponto EGH-P-A7D73, de coordenadas geográficas 3º54@36,2912AS e 38º37@41,8680AWGr, até o marco EGH-M-58089, de coordenadas geográficas 3º54@32,6052AS e 38º37@41,2567AWGr; deste, segue por linha ideal, passando pelos pontos EGH-P-A7D74, de coordenadas geográficas 3º54@32,0100AS e 38º37@43,7769AWGr; EGH-P-A7D75, de coordenadas geográficas 3º54@31,5699AS e 38º37@48,8002AWGr, até o marco EGH-M-58088, de coordenadas geográficas 3º54@31,0370AS e 38º38@02,5571AWGr; deste, segue por linha ideal, até o marco EGH-M-58087, de coordenadas geográficas 3º54@31,6465AS e 38º38@05,9234AWGr; deste, segue por linha ideal, confrontando com o imóvel Sítio Olho D’água, passando pelo marco EGH-M-58086, de coordenadas geográficas 3º54@28,5882AS e 38º38@6,9549AWGr, até o marco EGH-M-58085, de coordenadas geográficas 3º54@20,1418AS e 38º38@7,5062AWGr; deste, segue por linha ideal, confrontando com o imóvel Sítio Furna da Onça, até o marco EGH-M-58084, início da descrição deste perímetro.
§ 2º A base cartográfica utilizada na descrição do perímetro constante do § 1º é: SA.24-Z-C-IV/4-D e SA.24-Z-CIV/4-H – Escala 1: 20.000 – INCRA/GEOFOTO – 1976.
§ 3º As coordenadas geográficas mencionadas na descrição do perímetro constante do § 1º são referenciadas ao Datum horizontal SIRGAS 2000.
§ 4º Fica excluída da descrição do perímetro constante do § 1º a superfície referente à faixa de domínio da Rodovia CE-350.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de agosto de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
Sonia Bone de Sousa Silva Santos