DECRETO Nº 12.583, DE 6 DE AGOSTO DE 2025

Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Lagoa Encantada, localizada no Município de Aquiraz, Estado do Ceará.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e no art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996,
DECRETA:
Art. 1º Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai, da terra indígena denominada Lagoa Encantada, localizada no Município de Aquiraz, Estado do Ceará, destinada à posse permanente do grupo indígena Jenipapo-Kanindé, com superfície de mil setecentos e trinta e dois hectares quarenta e nove ares e cinquenta e seis centiares e perímetro de vinte mil trezentos e sessenta e oito metros e quarenta e oito centímetros, a seguir descrita.
§ 1º Inicia-se a descrição do perímetro no ponto EGH-P-A7B70, de coordenadas geográficas 3º57@29,8116AS e 38º17@05,5896AWGr, localizado na ponte sobre Riacho Trairuçu, na margem da estrada de acesso à aldeia Encantada; deste, segue pela estrada, sentido aldeia Encantada, passando pelos marcos EGH-M-56502, de coordenadas geográficas 3º57@30,4437AS e 38º17@5,4784AWGr; EGH-M-56503, de coordenadas geográficas 3º57@30,7008AS e 38º17@5,3822AWGr; EGH-M-56504, de coordenadas geográficas 3º57@31,1637AS e 38º17@5,1669AWGr; EGH-M-56505, de coordenadas geográficas 3º57@31,6282AS e 38º17@4,9539AWGr; EGH-M-56506, de coordenadas geográficas 3º57@32,2436AS e 38º17@4,8227AWGr; EGH-M-56507, de coordenadas geográficas 3º57@32,7713AS e 38º17@4,8688AWGr; EGH-M-56508, de coordenadas geográficas 3º57@33,1785AS e 38º17@4,9169AWGr; EGH-M-56509, de coordenadas geográficas 3º57@33,5230AS e 38º17@4,9651AWGr, localizado na margem da estrada da aldeia Encantada; deste, segue por linha ideal, atravessando a estrada, até o marco EGH-M-56510, de coordenadas geográficas 3º57@33,5774AS e 38º17@04,7411AWGr, localizado na outra margem da estrada; deste, segue por linha ideal, passando pelos marcos EGH-M-56511, de coordenadas geográficas 3º57@33,9473AS e 38º17@03,0405AWGr; EGH-M-56512, de coordenadas geográficas 3º57@31,5765AS e 38º17@03,2539AWGr, até o ponto virtual EGH-V-0B00, de coordenadas geográficas 3º57@30,3017AS e 38º17@03,3845AWGr, localizado no Riacho Trairuçu; deste segue pelo riacho, a jusante, passando pelos pontos virtuais EGH-V-0B01, de coordenadas geográficas 3º57@30,3845AS e 38º17@02,8470AWGr; EGH-V-0B02, de coordenadas geográficas 3º57@30,5368AS e 38º17@02,5431AWGr; EGH-V-0B03, de coordenadas geográficas 3º57@30,6567AS e 38º17@02,1632AWGr; EGH-V-0B04, de coordenadas geográficas 3º57@30,8692AS e 38º17@01,9973AWGr; EGH-V-0B05, de coordenadas geográficas 3º57@31,3153AS e 38º17@01,9325AWGr; EGH-V-0B06, de coordenadas geográficas 3º57@31,7081AS e 38º17@01,7641AWGr; EGH-V-0B07, de coordenadas geográficas 3º57@32,2766AS e 38º17@01,5449AWGr; EGH-V-0B08, de coordenadas geográficas 3º57@32,6371AS e 38º17@01,4526AWGr; EGH-V-0B09, de coordenadas geográficas 3º57@33,5849AS e 38º17@01,4564AWGr; EGH-V-0B10, de coordenadas geográficas 3º57@33,8574AS e 38º17@01,1661AWGr; EGH-V-0B11, de coordenadas geográficas 3º57@34,1900AS e 38º17@00,8528AWGr; EGH-V-0B12, de coordenadas geográficas 3º57@34,6423AS e 38º16@59,9225AWGr; EGH-V-0B13, de coordenadas geográficas 3º57@34,9467AS e 38º16@59,0752AWGr; EGH-V-0B14, de coordenadas geográficas 3º57@35,3154AS e 38º16@57,7675AWGr; EGH-V-0B15, de coordenadas geográficas 3º57@35,4343AS e 38º16@56,2759AWGr; EGH-V-0B16, de coordenadas geográficas 3º57@35,6551AS e 38º16@55,0236AWGr; EGH-V-0B17, de coordenadas geográficas 3º57@35,7836AS e 38º16@53,9555AWGr; EGH-V-0B18, de coordenadas geográficas 3º57@36,0875AS e 38º16@52,5006AWGr; EGH-V-0B19, de coordenadas geográficas 3º57@36,4286AS e 38º16@51,3218AWGr; EGH-V-0B20, de coordenadas geográficas 3º57@37,2600AS e 38º16@50,4281AWGr; EGH-V-0B21, de coordenadas geográficas 3º57@37,8235AS e 38º16@49,8291AWGr; EGH-V-0B22, de coordenadas geográficas 3º57@38,3409AS e 38º16@49,3039AWGr; EGH-V-0B23, de coordenadas geográficas 3º57@39,5606AS e 38º16@48,4466AWGr; EGH-V-0B24, de coordenadas geográficas 3º57@39,8008AS e 38º16@48,1886AWGr; EGH-V-0B25, de coordenadas geográficas 3º57@40,0917AS e 38º16@47,7649AWGr; EGH-V-0B26, de coordenadas geográficas 3º57@40,2303AS e 38º16@47,6243AWGr; EGH-V-0B27, de coordenadas geográficas 3º57@40,2140AS e 38º16@47,5139AWGr; EGH-V-0B28, de coordenadas geográficas 3º57@40,2278AS e 38º16@47,4310AWGr; EGH-V-0B29, de coordenadas geográficas 3º57@40,3202AS e 38º16@47,4056AWGr; EGH-V-0B30, de coordenadas geográficas 3º57@40,4357AS e 38º16@47,3134AWGr; EGH-V-0B31, de coordenadas geográficas 3º57@40,4634AS e 38º16@47,2167AWGr; EGH-V-0B32, de coordenadas geográficas 3º57@40,4656AS e 38º16@47,1131AWGr; EGH-V-0B33, de coordenadas geográficas 3º57@40,4933AS e 38º16@47,0372AWGr; EGH-V-0B34, de coordenadas geográficas 3º57@40,5603AS e 38º16@46,9865AWGr; EGH-V-0B35, de coordenadas geográficas 3º57@40,6087AS e 38º16@46,8805AWGr; EGH-V-0B36, de coordenadas geográficas 3º57@40,6664AS e 38º16@46,7263AWGr; EGH-V-0B37, de coordenadas geográficas 3º57@40,7564AS e 38º16@46,5398AWGr; EGH-V-0B38, de coordenadas geográficas 3º57@41,0934AS e 38º16@45,9733AWGr; EGH-V-0B39, de coordenadas geográficas 3º57@41,2111AS e 38º16@45,7568AWGr; EGH-V-0B40, de coordenadas geográficas 3º57@41,2526AS e 38º16@45,6394AWGr; EGH-V-0B41, de coordenadas geográficas 3º57@41,3033AS e 38º16@45,5404AWGr; EGH-V-0B42, de coordenadas geográficas 3º57@41,3333AS e 38º16@45,3838AWGr; EGH-V-0B43, de coordenadas geográficas 3º57@41,3770AS e 38º16@45,2066AWGr; EGH-V-0B44, de coordenadas geográficas 3º57@41,4370AS e 38º16@45,0546AWGr; EGH-V-0B45, de coordenadas geográficas 3º57@41,4992AS e 38º16@44,8405AWGr; EGH-V-0B46, de coordenadas geográficas 3º57@41,4784AS e 38º16@44,7484AWGr; EGH-V-0B47, de coordenadas geográficas 3º57@41,4274AS e 38º16@44,7001AWGr; EGH-V-0B48, de coordenadas geográficas 3º57@41,3465AS e 38º16@44,6657AWGr; EGH-V-0B49, de coordenadas geográficas 3º57@41,2632AS e 38º16@44,6197AWGr; EGH-V-0B50, de coordenadas geográficas 3º57@41,2262AS e 38º16@44,5760AWGr; EGH-V-0B51, de coordenadas geográficas 3º57@41,2793AS e 38º16@44,4494AWGr; EGH-V-0B52, de coordenadas geográficas 3º57@41,3600AS e 38º16@44,2514AWGr; EGH-V-0B53, de coordenadas geográficas 3º57@41,4338AS e 38º16@44,0718AWGr; EGH-V-0B54, de coordenadas geográficas 3º57@41,4627AS e 38º16@44,0349AWGr; EGH-V-0B55, de coordenadas geográficas 3º57@41,4603AS e 38º16@43,9624AWGr; EGH-V-0B56, de coordenadas geográficas 3º57@41,4787AS e 38º16@43,8692AWGr; EGH-V-0B57, de coordenadas geográficas 3º57@41,4925AS e 38º16@43,7518AWGr; EGH-V-0B58, de coordenadas geográficas 3º57@41,5213AS e 38º16@43,6401AWGr; EGH-V-0B59, de coordenadas geográficas 3º57@41,5489AS e 38º16@43,5480AWGr; EGH-V-0B60, de coordenadas geográficas 3º57@41,6136AS e 38º16@43,4548AWGr; EGH-V-0B61, de coordenadas geográficas 3º57@41,6632AS e 38º16@43,3811AWGr; EGH-V-0B62, de coordenadas geográficas 3º57@41,7487AS e 38º16@43,2820AWGr; EGH-V-0B63, de coordenadas geográficas 3º57@41,8480AS e 38º16@43,1806AWGr; EGH-V-0B64, de coordenadas geográficas 3º57@41,9508AS e 38º16@43,0793AWGr; EGH-V-0B65, de coordenadas geográficas 3º57@42,1656AS e 38º16@42,8927AWGr; EGH-V-0B66, de coordenadas geográficas 3º57@42,2244AS e 38º16@42,8097AWGr; EGH-V-0B67, de coordenadas geográficas 3º57@42,2568AS e 38º16@42,7384AWGr; EGH-V-0B68, de coordenadas geográficas 3º57@42,3237AS e 38º16@42,6716AWGr; EGH-V-0B69, de coordenadas geográficas 3º57@42,3768AS e 38º16@42,6186AWGr; EGH-V-0B70, de coordenadas geográficas 3º57@42,3964AS e 38º16@42,5426AWGr; EGH-V-0B71, de coordenadas geográficas 3º57@42,4680AS e 38º16@42,4838AWGr; EGH-V-0B72, de coordenadas geográficas 3º57@42,6355AS e 38º16@42,3439AWGr; EGH-V-0B73, de coordenadas geográficas 3º57@42,7146AS e 38º16@42,2661AWGr; EGH-V-0B74, de coordenadas geográficas 3º57@42,8058AS e 38º16@42,1751AWGr; EGH-V-0B75, de coordenadas geográficas 3º57@42,8699AS e 38º16@42,1193AWGr; EGH-V-0B76, de coordenadas geográficas 3º57@42,9173AS e 38º16@42,0680AWGr; EGH-V-0B77, de coordenadas geográficas 3º57@42,9698AS e 38º16@42,0087AWGr; EGH-V-0B78, de coordenadas geográficas 3º57@42,9888AS e 38º16@41,9563AWGr; EGH-V-0B79, de coordenadas geográficas 3º57@43,0148AS e 38º16@41,8953AWGr; EGH-V-0B80, de coordenadas geográficas 3º57@43,1002AS e 38º16@41,7761AWGr; EGH-V-0B81, de coordenadas geográficas 3º57@43,1660AS e 38º16@41,6782AWGr; EGH-V-0B82, de coordenadas geográficas 3º57@43,2191AS e 38º16@41,6224AWGr; EGH-V-0B83, de coordenadas geográficas 3º57@43,3283AS e 38º16@41,5595AWGr; EGH-V-0B84, de coordenadas geográficas 3º57@43,4496AS e 38º16@41,5134AWGr; EGH-V-0B85, de coordenadas geográficas 3º57@43,5871AS e 38º16@41,4201AWGr; EGH-V-0B86, de coordenadas geográficas 3º57@43,6841AS e 38º16@41,3682AWGr; EGH-V-0B87, de coordenadas geográficas 3º57@43,7696AS e 38º16@41,3083AWGr; EGH-V-0B88, de coordenadas geográficas 3º57@43,8123AS e 38º16@41,2185AWGr; EGH-V-0B89, de coordenadas geográficas 3º57@43,8562AS e 38º16@41,1482AWGr; EGH-V-0B90, de coordenadas geográficas 3º57@43,9301AS e 38º16@41,1125AWGr; EGH-V-0B91, de coordenadas geográficas 3º57@44,0329AS e 38º16@41,0825AWGr; EGH-V-0B92, de coordenadas geográficas 3º57@44,1161AS e 38º16@41,0272AWGr; EGH-V-0B93, de coordenadas geográficas 3º57@44,1518AS e 38º16@40,9512AWGr; EGH-V-0B94, de coordenadas geográficas 3º57@44,1587AS e 38º16@40,8833AWGr; EGH-V-0B95, de coordenadas geográficas 3º57@44,1702AS e 38º16@40,8246AWGr; EGH-V-0B96, de coordenadas geográficas 3º57@44,1887AS e 38º16@40,8004AWGr; EGH-V-0B97, de coordenadas geográficas 3º57@44,2222AS e 38º16@40,7773AWGr; EGH-V-0B98, de coordenadas geográficas 3º57@44,2823AS e 38º16@40,7497AWGr; EGH-V-0B99, de coordenadas geográficas 3º57@44,4243AS e 38º16@40,6414AWGr; EGH-V-0B100, de coordenadas geográficas 3º57@44,5595AS e 38º16@40,5872AWGr; EGH-V-0B101, de coordenadas geográficas 3º57@44,6635AS e 38º16@40,5042AWGr; EGH-V-0B102, de coordenadas geográficas 3º57@44,7582AS e 38º16@40,4443AWGr; EGH-V-0B103, de coordenadas geográficas 3º57@44,8379AS e 38º16@40,3648AWGr; EGH-V-0B104, de coordenadas geográficas 3º57@44,9049AS e 38º16@40,2945AWGr; EGH-V-0B105, de coordenadas geográficas 3º57@45,0158AS e 38º16@40,2496AWGr; EGH-V-0B106, de coordenadas geográficas 3º57@45,1278AS e 38º16@40,1574AWGr; EGH-V-0B107, de coordenadas geográficas 3º57@45,1970AS e 38º16@40,0423AWGr; EGH-V-0B108, de coordenadas geográficas 3º57@45,2224AS e 38º16@39,9260AWGr; EGH-V-0B109, de coordenadas geográficas 3º57@45,2373AS e 38º16@39,8086AWGr; EGH-V-0B110, de coordenadas geográficas 3º57@45,2777AS e 38º16@39,7165AWGr; EGH-V-0B111, de coordenadas geográficas 3º57@45,3377AS e 38º16@39,6129AWGr; EGH-V-0B112, de coordenadas geográficas 3º57@45,4359AS e 38º16@39,5334AWGr; EGH-V-0B113, de coordenadas geográficas 3º57@45,4601AS e 38º16@39,4816AWGr; EGH-V-0B114, de coordenadas geográficas 3º57@45,4462AS e 38º16@39,4286AWGr; EGH-V-0B115, de coordenadas geográficas 3º57@45,4715AS e 38º16@39,3446AWGr; EGH-V-0B116, de coordenadas geográficas 3º57@45,5142AS e 38º16@39,2318AWGr; EGH-V-0B117, de coordenadas geográficas 3º57@45,5291AS e 38º16@39,0856AWGr; EGH-V-0B118, de coordenadas geográficas 3º57@45,5810AS e 38º16@38,9923AWGr; EGH-V-0B119, de coordenadas geográficas 3º57@45,6515AS e 38º16@38,9232AWGr; EGH-V-0B120, de coordenadas geográficas 3º57@45,7820AS e 38º16@38,8449AWGr; EGH-V-0B121, de coordenadas geográficas 3º57@45,9010AS e 38º16@38,8091AWGr; EGH-V-0B122, de coordenadas geográficas 3º57@46,0224AS e 38º16@38,8297AWGr; EGH-V-0B123, de coordenadas geográficas 3º57@46,1322AS e 38º16@38,8135AWGr; EGH-V-0B124, de coordenadas geográficas 3º57@46,2304AS e 38º16@38,7628AWGr; EGH-V-0B125, de coordenadas geográficas 3º57@46,2997AS e 38º16@38,6971AWGr; EGH-V-0B126, de coordenadas geográficas 3º57@46,3447AS e 38º16@38,6234AWGr; EGH-V-0B127, de coordenadas geográficas 3º57@46,3966AS e 38º16@38,5520AWGr; EGH-V-0B128, de coordenadas geográficas 3º57@46,4729AS e 38º16@38,4783AWGr; EGH-V-0B129, de coordenadas geográficas 3º57@46,6045AS e 38º16@38,3194AWGr; EGH-V-0B130, de coordenadas geográficas 3º57@46,6871AS e 38º16@38,2756AWGr; EGH-V-0B131, de coordenadas geográficas 3º57@46,7125AS e 38º16@38,2381AWGr; EGH-V-0B132, de coordenadas geográficas 3º57@46,7113AS e 38º16@38,2019AWGr; EGH-V-0B133, de coordenadas geográficas 3º57@46,6829AS e 38º16@38,1375AWGr; EGH-V-0B134, de coordenadas geográficas 3º57@46,5434AS e 38º16@37,8084AWGr; EGH-V-0B135, de coordenadas geográficas 3º57@46,4229AS e 38º16@37,5047AWGr; EGH-V-0B136, de coordenadas geográficas 3º57@46,2642AS e 38º16@37,1780AWGr; EGH-V-0B137, de coordenadas geográficas 3º57@46,2110AS e 38º16@37,0469AWGr; EGH-V-0B138, de coordenadas geográficas 3º57@46,1878AS e 38º16@36,9732AWGr; EGH-V-0B139, de coordenadas geográficas 3º57@46,1369AS e 38º16@36,9088AWGr; EGH-V-0B140, de coordenadas geográficas 3º57@46,1195AS e 38º16@36,8686AWGr; EGH-V-0B141, de coordenadas geográficas 3º57@46,1356AS e 38º16@36,7903AWGr; EGH-V-0B142, de coordenadas geográficas 3º57@46,1679AS e 38º16@36,6913AWGr; EGH-V-0B143, de coordenadas geográficas 3º57@46,1931AS e 38º16@36,4588AWGr; EGH-V-0B144, de coordenadas geográficas 3º57@46,2069AS e 38º16@36,3402AWGr; EGH-V-0B145, de coordenadas geográficas 3º57@46,2288AS e 38º16@36,2263AWGr; EGH-V-0B146, de coordenadas geográficas 3º57@46,2749AS e 38º16@36,1250AWGr; EGH-V-0B147, de coordenadas geográficas 3º57@46,3291AS e 38º16@36,0064AWGr; EGH-V-0B148, de coordenadas geográficas 3º57@46,4017AS e 38º16@35,7831AWGr; EGH-V-0B149, de coordenadas geográficas 3º57@46,4328AS e 38º16@35,6288AWGr; EGH-V-0B150, de coordenadas geográficas 3º57@46,4674AS e 38º16@35,5540AWGr; EGH-V-0B151, de coordenadas geográficas 3º57@46,4801AS e 38º16@35,4907AWGr; EGH-V-0B152, de coordenadas geográficas 3º57@46,4800AS e 38º16@35,3963AWGr; EGH-V-0B153, de coordenadas geográficas 3º57@46,5122AS e 38º16@35,2869AWGr; EGH-V-0B154, de coordenadas geográficas 3º57@46,5422AS e 38º16@35,2075AWGr; EGH-V-0B155, de coordenadas geográficas 3º57@46,5387AS e 38º16@35,1246AWGr; EGH-V-0B156, de coordenadas geográficas 3º57@46,5339AS e 38º16@34,9612AWGr; EGH-V-0B157, de coordenadas geográficas 3º57@46,5661AS e 38º16@34,7863AWGr; EGH-V-0B158, de coordenadas geográficas 3º57@46,5995AS e 38º16@34,6366AWGr; EGH-V-0B159, de coordenadas geográficas 3º57@46,6086AS e 38º16@34,5054AWGr; EGH-V-0B160, de coordenadas geográficas 3º57@46,6664AS e 38º16@34,4133AWGr; EGH-V-0B161, de coordenadas geográficas 3º57@46,7714AS e 38º16@34,2797AWGr; EGH-V-0B162, de coordenadas geográficas 3º57@46,8140AS e 38º16@34,1266AWGr; EGH-V-0B163, de coordenadas geográficas 3º57@46,8544AS e 38º16@33,9816AWGr; EGH-V-0B164, de coordenadas geográficas 3º57@46,9465AS e 38º16@33,5948AWGr; EGH-V-0B165, de coordenadas geográficas 3º57@46,9834AS e 38º16@33,4670AWGr; EGH-V-0B166, de coordenadas geográficas 3º57@46,9613AS e 38º16@33,3163AWGr; EGH-V-0B167, de coordenadas geográficas 3º57@46,9658AS e 38º16@33,1713AWGr; EGH-V-0B168, de coordenadas geográficas 3º57@46,9310AS e 38º16@33,0528AWGr; EGH-V-0B169, de coordenadas geográficas 3º57@46,9355AS e 38º16@32,9181AWGr; EGH-V-0B170, de coordenadas geográficas 3º57@46,9271AS e 38º16@32,6109AWGr; EGH-V-0B171, de coordenadas geográficas 3º57@46,9360AS e 38º16@32,2345AWGr; EGH-V-0B172, de coordenadas geográficas 3º57@46,9889AS e 38º16@31,8547AWGr; EGH-V-0B173, de coordenadas geográficas 3º57@47,0140AS e 38º16@31,4737AWGr; EGH-V-0B174, de coordenadas geográficas 3º57@47,0228AS e 38º16@31,0318AWGr; EGH-V-0B175, de coordenadas geográficas 3º57@46,9915AS e 38º16@30,9363AWGr; EGH-V-0B176, de coordenadas geográficas 3º57@46,9730AS e 38º16@30,8477AWGr; EGH-V-0B177, de coordenadas geográficas 3º57@46,9544AS e 38º16@30,7637AWGr; EGH-V-0B178, de coordenadas geográficas 3º57@46,9902AS e 38º16@30,6912AWGr; EGH-V-0B179, de coordenadas geográficas 3º57@47,0722AS e 38º16@30,6255AWGr; EGH-V-0B180, de coordenadas geográficas 3º57@47,1229AS e 38º16@30,5299AWGr; EGH-V-0B181, de coordenadas geográficas 3º57@47,1286AS e 38º16@30,4241AWGr; EGH-V-0B182, de coordenadas geográficas 3º57@47,1101AS e 38º16@30,3355AWGr; EGH-V-0B183, de coordenadas geográficas 3º57@47,1249AS e 38º16@30,1202AWGr; EGH-V-0B184, de coordenadas geográficas 3º57@47,1098AS e 38º16@30,0213AWGr; EGH-V-0B185, de coordenadas geográficas 3º57@47,1398AS e 38º16@29,9303AWGr; EGH-V-0B186, de coordenadas geográficas 3º57@47,1616AS e 38º16@29,8313AWGr; EGH-V-0B187, de coordenadas geográficas 3º57@47,1765AS e 38º16@29,6575AWGr; EGH-V-0B188, de coordenadas geográficas 3º57@47,2041AS e 38º16@29,5240AWGr; EGH-V-0B189, de coordenadas geográficas 3º57@47,1786AS e 38º16@29,4343AWGr; EGH-V-0B190, de coordenadas geográficas 3º57@47,1173AS e 38º16@29,3895AWGr; EGH-V-0B191, de coordenadas geográficas 3º57@47,0791AS e 38º16@29,3342AWGr; EGH-V-0B192, de coordenadas geográficas 3º57@47,0502AS e 38º16@29,2503AWGr; EGH-V-0B193, de coordenadas geográficas 3º57@47,0732AS e 38º16@29,1156AWGr; EGH-V-0B194, de coordenadas geográficas 3º57@47,1088AS e 38º16@28,9188AWGr; EGH-V-0B195, de coordenadas geográficas 3º57@47,1341AS e 38º16@28,7691AWGr; EGH-V-0B196, de coordenadas geográficas 3º57@47,2124AS e 38º16@28,4250AWGr; EGH-V-0B197, de coordenadas geográficas 3º57@47,2143AS e 38º16@27,9945AWGr; EGH-V-0B198, de coordenadas geográficas 3º57@47,2892AS e 38º16@27,6458AWGr; EGH-V-0B199, de coordenadas geográficas 3º57@47,4333AS e 38º16@27,2831AWGr; EGH-V-0B200, de coordenadas geográficas 3º57@47,5925AS e 38º16@26,8779AWGr; EGH-V-0B201, de coordenadas geográficas 3º57@47,8487AS e 38º16@26,5071AWGr; EGH-V-0B202, de coordenadas geográficas 3º57@47,9919AS e 38º16@26,2860AWGr; EGH-V-0B203, de coordenadas geográficas 3º57@48,1625AS e 38º16@25,8393AWGr; EGH-V-0B204, de coordenadas geográficas 3º57@48,3009AS e 38º16@25,5262AWGr; EGH-V-0B205, de coordenadas geográficas 3º57@48,4302AS e 38º16@25,2867AWGr; EGH-V-0B206, de coordenadas geográficas 3º57@48,6102AS e 38º16@25,0241AWGr; EGH-V-0B207, de coordenadas geográficas 3º57@48,8666AS e 38º16@24,8029AWGr; EGH-V-0B208, de coordenadas geográficas 3º57@49,0306AS e 38º16@24,6071AWGr; EGH-V-0B209, de coordenadas geográficas 3º57@49,1619AS e 38º16@24,1168AWGr; EGH-V-0B210, de coordenadas geográficas 3º57@48,9766AS e 38º16@23,7026AWGr; EGH-V-0B211, de coordenadas geográficas 3º57@48,9301AS e 38º16@23,3574AWGr; EGH-V-0B212, de coordenadas geográficas 3º57@48,9574AS e 38º16@22,8878AWGr; EGH-V-0B213, de coordenadas geográficas 3º57@49,2480AS e 38º16@22,1556AWGr; EGH-V-0B214, de coordenadas geográficas 3º57@49,5663AS e 38º16@21,3820AWGr; EGH-V-0B215, de coordenadas geográficas 3º57@49,8527AS e 38º16@21,0595AWGr; EGH-V-0B216, de coordenadas geográficas 3º57@50,1299AS e 38º16@20,7877AWGr; EGH-V-0B217, de coordenadas geográficas 3º57@50,7677AS e 38º16@20,6030AWGr; EGH-V-0B218, de coordenadas geográficas 3º57@51,1652AS e 38º16@20,4875AWGr; EGH-V-0B219, de coordenadas geográficas 3º57@51,4470AS e 38º16@20,2525AWGr; EGH-V-0B220, de coordenadas geográficas 3º57@51,5069AS e 38º16@19,9763AWGr; EGH-V-0B221, de coordenadas geográficas 3º57@51,4141AS e 38º16@19,6127AWGr; EGH-V-0B222, de coordenadas geográficas 3º57@51,3029AS e 38º16@19,3688AWGr; EGH-V-0B223, de coordenadas geográficas 3º57@51,2194AS e 38º16@19,1019AWGr; EGH-V-0B224, de coordenadas geográficas 3º57@51,4546AS e 38º16@18,4019AWGr; EGH-V-0B225, de coordenadas geográficas 3º57@51,8517AS e 38º16@17,7985AWGr; EGH-V-0B226, de coordenadas geográficas 3º57@52,0454AS e 38º16@17,3058AWGr; EGH-V-0B227, de coordenadas geográficas 3º57@52,2021AS e 38º16@16,7164AWGr; EGH-V-0B228, de coordenadas geográficas 3º57@52,2245AS e 38º16@15,9062AWGr; EGH-V-0B229, de coordenadas geográficas 3º57@52,3395AS e 38º16@15,3169AWGr; EGH-V-0B230, de coordenadas geográficas 3º57@52,4638AS e 38º16@14,6677AWGr; EGH-V-0B231, de coordenadas geográficas 3º57@52,3940AS e 38º16@14,1245AWGr; EGH-V-0B232, de coordenadas geográficas 3º57@52,2364AS e 38º16@13,6643AWGr; EGH-V-0B233, de coordenadas geográficas 3º57@52,4024AS e 38º16@13,1900AWGr; EGH-V-0B234, de coordenadas geográficas 3º57@52,5410AS e 38º16@13,0518AWGr; EGH-V-0B235, de coordenadas geográficas 3º57@52,4483AS e 38º16@12,8355AWGr; EGH-V-0B236, de coordenadas geográficas 3º57@52,3372AS e 38º16@12,6423AWGr; EGH-V-0B237, de coordenadas geográficas 3º57@52,4662AS e 38º16@12,2003AWGr; EGH-V-0B238, de coordenadas geográficas 3º57@52,6090AS e 38º16@11,5741AWGr; EGH-V-0B239, de coordenadas geográficas 3º57@52,6273AS e 38º16@11,3669AWGr; EGH-V-0B240, de coordenadas geográficas 3º57@52,5115AS e 38º16@11,0816AWGr; EGH-V-0B241, de coordenadas geográficas 3º57@52,6963AS e 38º16@10,9295AWGr; EGH-V-0B242, de coordenadas geográficas 3º57@53,0476AS e 38º16@10,8417AWGr; EGH-V-0B243, de coordenadas geográficas 3º57@53,2370AS e 38º16@10,7035AWGr; EGH-V-0B244, de coordenadas geográficas 3º57@53,3754AS e 38º16@10,3627AWGr; EGH-V-0B245, de coordenadas geográficas 3º57@53,4906AS e 38º16@09,9805AWGr; EGH-V-0B246, de coordenadas geográficas 3º57@53,4670AS e 38º16@09,4742AWGr; EGH-V-0B247, de coordenadas geográficas 3º57@53,5406AS e 38º16@08,9263AWGr; EGH-V-0B248, de coordenadas geográficas 3º57@53,5401AS e 38º16@08,4613AWGr; EGH-V-0B249, de coordenadas geográficas 3º57@53,3500AS e 38º16@07,7756AWGr; EGH-V-0B250, de coordenadas geográficas 3º57@53,0763AS e 38º16@06,8137AWGr; EGH-V-0B251, de coordenadas geográficas 3º57@52,7662AS e 38º16@06,3905AWGr; EGH-V-0B252, de coordenadas geográficas 3º57@52,6320AS e 38º16@06,1835AWGr; EGH-V-0B253, de coordenadas geográficas 3º57@52,4792AS e 38º16@05,9396AWGr; EGH-V-0B254, de coordenadas geográficas 3º57@52,4373AS e 38º16@05,5990AWGr; EGH-V-0B255, de coordenadas geográficas 3º57@52,6034AS e 38º16@05,2536AWGr; EGH-V-0B256, de coordenadas geográficas 3º57@52,9037AS e 38º16@05,0508AWGr; EGH-V-0B257, de coordenadas geográficas 3º57@53,2454AS e 38º16@04,5257AWGr; EGH-V-0B258, de coordenadas geográficas 3º57@53,2775AS e 38º16@04,1896AWGr; EGH-V-0B259, de coordenadas geográficas 3º57@53,2864AS e 38º16@03,8490AWGr; EGH-V-0B260, de coordenadas geográficas 3º57@53,4710AS e 38º16@03,5035AWGr; EGH-V-0B261, de coordenadas geográficas 3º57@53,8405AS e 38º16@03,1165AWGr; EGH-V-0B262, de coordenadas geográficas 3º57@54,2471AS e 38º16@02,8216AWGr; EGH-V-0B263, de coordenadas geográficas 3º57@54,9265AS e 38º16@02,5447AWGr; EGH-V-0B264, de coordenadas geográficas 3º57@55,3700AS e 38º16@02,2083AWGr; EGH-V-0B265, de coordenadas geográficas 3º57@55,6239AS e 38º16@01,7523AWGr; EGH-V-0B266, de coordenadas geográficas 3º57@55,7207AS e 38º16@01,4438AWGr; EGH-V-0B267, de coordenadas geográficas 3º57@55,7804AS e 38º16@01,0387AWGr; EGH-V-0B268, de coordenadas geográficas 3º57@56,1265AS e 38º16@00,3202AWGr; EGH-V-0B269, de coordenadas geográficas 3º57@56,4727AS e 38º15@59,6617AWGr; EGH-V-0B270, de coordenadas geográficas 3º57@57,6366AS e 38º15@58,4361AWGr; EGH-V-0B271, de coordenadas geográficas 3º57’57,6366″S e 38º15’58,4362″WGr; EGH-V-0B272, de coordenadas geográficas 3º57@58,0753AS e 38º15@57,8419AWGr; EGH-V-0B273, de coordenadas geográficas 3º57@58,2926AS e 38º15@57,7957AWGr; EGH-V-0B274, de coordenadas geográficas 3º57@58,6575AS e 38º15@57,4915AWGr; EGH-V-0B275, de coordenadas geográficas 3º57@58,9303AS e 38º15@57,4821AWGr; EGH-V-0B276, de coordenadas geográficas 3º57@59,2677AS e 38º15@57,3759AWGr; EGH-V-0B277, de coordenadas geográficas 3º57@59,4432AS e 38º15@57,1732AWGr; EGH-V-0B278, de coordenadas geográficas 3º57@59,4568AS e 38º15@56,8463AWGr; EGH-V-0B279, de coordenadas geográficas 3º57@59,3409AS e 38º15@56,5472AWGr; EGH-V-0B280, de coordenadas geográficas 3º57@59,3081AS e 38º15@56,0961AWGr; EGH-V-0B281, de coordenadas geográficas 3º57@59,4512AS e 38º15@55,8290AWGr; EGH-V-0B282, de coordenadas geográficas 3º57@59,6081AS e 38º15@55,5388AWGr; EGH-V-0B283, de coordenadas geográficas 3º57@59,8716AS e 38º15@55,4557AWGr, até o ponto virtual EGH-V-0B284, de coordenadas geográficas 3º58@00,2381AS e 38º15@54,0585AWGr, localizado no Riacho Trairuçú; deste, segue por linha ideal, passando pelos marcos EGH-M-56687, de coordenadas geográficas 3º58@00,1715AS e 38º15@52,8542AWGr; EGH-M-56513, de coordenadas geográficas 3º57@59,8808AS e 38º15@50,7175AWGr; EGH-M-56514, de coordenadas geográficas 3º57@59,9126AS e 38º15@47,4195AWGr; EGH-M-56515, de coordenadas geográficas 3º57@59,7758AS e 38º15@44,1797AWGr EGH-M-56516, de coordenadas geográficas 3º57@59,6268AS e 38º15@40,3757AWGr, até o marco EGH-M-56517, de coordenadas geográficas 3º57@58,7794AS e 38º15@29,8343AWGr, localizado na praia do Barro Preto no Oceano Atlantico; deste, segue por linha ideal, margeando o Oceano Atlântico, sentido praia do Batoque, passando pelos marcos EGH-M-56518, de coordenadas geográficas 3º58@01,6302AS e 38º15@27,8842AWGr; EGH-M-56519, de coordenadas geográficas 3º58@04,2234AS e 38º15@25,9180AWGr; EGH-M-56520, de coordenadas geográficas 3º58@06,8428AS e 38º15@23,9733AWGr; EGH-M-56521, de coordenadas geográficas 3º58@09,4407AS e 38º15@22,0315AWGr; EGH-M-56522, de coordenadas geográficas 3º58@12,0343AS e 38º15@20,0847AWGr; EGH-M-56523, de coordenadas geográficas 3º58@14,6796AS e 38º15@18,1528AWGr; EGH-M-56524, de coordenadas geográficas 3º58@17,2349AS e 38º15@16,1818AWGr; EGH-M-56525, de coordenadas geográficas 3º58@19,8626AS e 38º15@14,1975AWGr; EGH-M-56526, de coordenadas geográficas 3º58@22,4625AS e 38º15@12,2562AWGr; EGH-M-56527, de coordenadas geográficas 3º58@25,0647AS e 38º15@10,3096AWGr; EGH-M-56528, de coordenadas geográficas 3º58@27,6992AS e 38º15@08,4148AWGr; EGH-M-56529, de coordenadas geográficas 3º58@30,2915AS e 38º15@06,4147AWGr; EGH-M-56530, de coordenadas geográficas 3º58@32,8869AS e 38º15@04,4864AWGr; EGH-M-56531, de coordenadas geográficas 3º58@35,4885AS e 38º15@02,5396AWGr; EGH-M-56532, de coordenadas geográficas 3º58@38,8958AS e 38º15@00,0069AWGr; EGH-M-56533, de coordenadas geográficas 3º58@40,9266AS e 38º14@57,0209AWGr; EGH-M-56534, de coordenadas geográficas 3º58@44,5669AS e 38º14@56,8429AWGr; EGH-M-56535, de coordenadas geográficas 3º58@47,3072AS e 38º14@55,2825AWGr; EGH-M-56536, de coordenadas geográficas 3º58@50,2250AS e 38º14@53,7060AWGr; EGH-M-56537, de coordenadas geográficas 3º58@52,4230AS e 38º14@52,4757AWGr; EGH-M-56538, de coordenadas geográficas 3º58@55,0487AS e 38º14@51,0113AWGr; EGH-M-56539, de coordenadas geográficas 3º58@58,2444AS e 38º14@50,3429AWGr, até o marco EGH-M-56540, de coordenadas geográficas 3º59@01,9188AS e 38º14@49,7448AWGr, localizado na praia do Batoque no Oceano Atlantico; deste, segue por linha ideal, confrontando com Reserva Extrativista do Batoque, passando pelos marcos EGH-M-56541, de coordenadas geográficas 3º59@01,9965AS e 38º14@49,9744AWGr; EGH-M-56542, de coordenadas geográficas 3º59@02,4230AS e 38º14@50,6145AWGr; EGH-M-56543, de coordenadas geográficas 3º59@05,0362AS e 38º14@52,7855AWGr; EGH-M-56544, de coordenadas geográficas 3º59@06,5254AS e 38º14@53,6424AWGr; EGH-M-56545, de coordenadas geográficas 3º59@06,7092AS e 38º14@53,7251AWGr; EGH-M-56546, de coordenadas geográficas 3º59@08,7978AS e 38º14@54,7704AWGr; EGH-M-56547, de coordenadas geográficas 3º59@11,0180AS e 38º14@55,8115AWGr; EGH-M-56548, de coordenadas geográficas 3º59@14,5442AS e 38º14@57,5257AWGr; EGH-M-56549, de coordenadas geográficas 3º59@18,4002AS e 38º14@59,3851AWGr; EGH-M-56550, de coordenadas geográficas 3º59@22,3747AS e 38º15@01,5035AWGr; EGH-M-56551, de coordenadas geográficas 3º59@25,4128AS e 38º15@03,1885AWGr; EGH-M-56552, de coordenadas geográficas 3º59@28,1593AS e 38º15@04,7686AWGr; EGH-M-56553, de coordenadas geográficas 3º59@31,0811AS e 38º15@06,3062AWGr; EGH-M-56554, de coordenadas geográficas 3º59@33,9810AS e 38º15@07,7978AWGr, até o marco EGH-M-56555, de coordenadas geográficas 3º59@36,9163AS e 38º15@09,3228AWGr, localizado no limite da Reserva Extrativista do Batoque; deste, segue por linha ideal, passando pelos marcos EGH-M-56556, de coordenadas geográficas 3º59@39,6456AS e 38º15@10,8874AWGr; EGH-M-56557, de coordenadas geográficas 3º59@42,6519AS e 38º15@12,3599AWGr; EGH-M-56558, de coordenadas geográficas 3º59@46,0344AS e 38º15@14,1211AWGr; EGH-M-56559, de coordenadas geográficas 3º59@49,3234AS e 38º15@15,9619AWGr; EGH-M-56560, de coordenadas geográficas 3º59@53,0816AS e 38º15@17,9587AWGr; EGH-M-56561, de coordenadas geográficas 3º59@55,9107AS e 38º15@16,5443AWGr; EGH-M-56562, de coordenadas geográficas 3º59@58,7392AS e 38º15@15,0910AWGr; EGH-M-56563, de coordenadas geográficas 4º00@01,7370AS e 38º15@13,6334AWGr; EGH-M-56564, de coordenadas geográficas 4º00@04,6515AS e 38º15@12,1982AWGr; EGH-M-56565, de coordenadas geográficas 4º00@07,2427AS e 38º15@10,8639AWGr; EGH-M-56566, de coordenadas geográficas 4º00@10,5103AS e 38º15@11,3739AWGr; EGH-M-56567, de coordenadas geográficas 4º00@13,7799AS e 38º15@11,8712AWGr; EGH-M-56568, de coordenadas geográficas 4º00@16,9980AS e 38º15@12,3700AWGr; EGH-M-56569, de coordenadas geográficas 4º00@21,0067AS e 38º15@12,9650AWGr, até o marco EGH-M-56570, de coordenadas geográficas 4º00@25,5721AS e 38º15@13,6985AWGr; deste segue por linha ideal, passando pelos marcos EGH-M-56571, de coordenadas geográficas 4º00@24,7363AS e 38º15@16,6481AWGr; EGH-M-56572, de coordenadas geográficas 4º00@23,8637AS e 38º15@20,3590AWGr; EGH-M56573, de coordenadas geográficas 4º00@22,9320AS e 38º15@24,3348AWGr; EGH-M-56574, de coordenadas geográficas 4º00@22,2581AS e 38º15@27,7612AWGr; EGH-M-56575, de coordenadas geográficas 4º00@21,4749AS e 38º15@30,8465AWGr; EGH-M-56576, de coordenadas geográficas 4º00@20,5703AS e 38º15@34,2570AWGr; EGH-M-56577, de coordenadas geográficas 4º00@19,8125AS e 38º15@37,6033AWGr; EGH-M-56578, de coordenadas geográficas 4º00@19,0747AS e 38º15@40,5776AWGr; EGH-M-56579, de coordenadas geográficas 4º00@18,3080AS e 38º15@43,5266AWGr; EGH-M-56580, de coordenadas geográficas 4º00@17,7202AS e 38º15@46,1912AWGr; EGH-M-56581, de coordenadas geográficas 4º00@17,1110AS e 38º15@48,8112AWGr; EGH-M-56582, de coordenadas geográficas 4º00@17,1188AS e 38º15@51,2188AWGr; EGH-M-56583, de coordenadas geográficas 4º00@17,0252AS e 38º15@54,4894AWGr; EGH-M-56584, de coordenadas geográficas 4º00@17,0177AS e 38º15@57,8138AWGr; EGH-M-56585, de coordenadas geográficas 4º00@17,0187AS e 38º16@01,2213AWGr; EGH-M-56586, de coordenadas geográficas 4º00@17,0173AS e 38º16@04,0748AWGr; EGH-M-56587, de coordenadas geográficas 4º00@17,0468AS e 38º16@08,0480AWGr; EGH-M-56588, de coordenadas geográficas 4º00@17,1091AS e 38º16@11,7223AWGr, até o marco EGH-M-56589, de coordenadas geográficas 4º00@17,0338AS e 38º16@14,9792AWGr; deste, segue por linha ideal, passando pelos marcos EGH-M-56590, de coordenadas geográficas 4º00@14,8721AS e 38º16@16,0841AWGr; EGH-M-56591, de coordenadas geográficas 4º00@12,9554AS e 38º16@17,1341AWGr; EGH-M-56592, de coordenadas geográficas 4º00@10,9704AS e 38º16@18,0759AWGr; EGH-M-56593, de coordenadas geográficas 4º00@07,7751AS e 38º16@19,6569AWGr; EGH-M-56594, de coordenadas geográficas 4º00@04,9907AS e 38º16@21,0207AWGr; EGH-M-56595, de coordenadas geográficas 4º00@02,2309AS e 38º16@22,3490AWGr; EGH-M-56596, de coordenadas geográficas 3º59@59,3072AS e 38º16@23,8155AWGr; EGH-M-56597, de coordenadas geográficas 3º59@56,3675AS e 38º16@25,2657AWGr; EGH-M-56598, de coordenadas geográficas 3º59@53,5179AS e 38º16@26,6562AWGr; EGH-M-56599, de coordenadas geográficas 3º59@50,5854AS e 38º16@28,1102AWGr; EGH-M-56600, de coordenadas geográficas 3º59@47,2436AS e 38º16@29,8021AWGr; EGH-M-56601, de coordenadas geográficas 3º59@44,8124AS e 38º16@30,9945AWGr; EGH-M-56602, de coordenadas geográficas 3º59@41,7951AS e 38º16@32,4553AWGr; EGH-M-56603, de coordenadas geográficas 3º59@38,8840AS e 38º16@33,9194AWGr; EGH-M-56604, de coordenadas geográficas 3º59@35,7239AS e 38º16@35,3879AWGr; EGH-M-56605, de coordenadas geográficas 3º59@33,1121AS e 38º16@36,8251AWGr; EGH-M-56606, de coordenadas geográficas 3º59@30,1174AS e 38º16@38,1688AWGr; EGH-M-56607, de coordenadas geográficas 3º59@27,1641AS e 38º16@39,7692AWGr, localizado na margem de uma estrada que dá acesso à Lagoa do Tapuio; deste, segue por linha ideal, atravessando a referida estrada, até o marco EGH-M-56608, de coordenadas geográficas 3º59@26,9795AS e 38º16@39,8258AWGr, localizado no outro lado da estrada; deste, segue por linha ideal até o ponto virtual EGH-V-0B285, de coordenadas geográficas 3º59@24,7875AS e 38º16@41,0534AWGr, localizado no Riacho Tapuio; deste, segue pelo referido riacho, a jusante, passando pelos pontos virtuais EGH-V-0B286, de coordenadas geográficas 3º59@24,0846AS e 38º16@42,2085AWGr; EGH-V-0B287, de coordenadas geográficas 3º59@23,7993AS e 38º16@43,6727AWGr; EGH-V-0B288, de coordenadas geográficas 3º59@23,4491AS e 38º16@44,9896AWGr; EGH-V-0B289, de coordenadas geográficas 3º59@23,4624AS e 38º16@45,6582AWGr; EGH-V-0B290, de coordenadas geográficas 3º59@23,5365AS e 38º16@45,8032AWGr; EGH-V-0B291, de coordenadas geográficas 3º59@25,3040AS e 38º16@46,1296AWGr; EGH-V-0B292, de coordenadas geográficas 3º59@25,8636AS e 38º16@46,3271AWGr; EGH-V-0B293, de coordenadas geográficas 3º59@26,1735AS e 38º16@46,5478AWGr; EGH-V-0B294, de coordenadas geográficas 3º59@26,1691AS e 38º16@46,7780AWGr; EGH-V-0B295, de coordenadas geográficas 3º59@26,0536AS e 38º16@46,9070AWGr; EGH-V-0B296, de coordenadas geográficas 3º59@25,8735AS e 38º16@47,0775AWGr; EGH-V-0B297, de coordenadas geográficas 3º59@25,5962AS e 38º16@47,2711AWGr; EGH-V-0B298, de coordenadas geográficas 3º59@25,3329AS e 38º16@47,4554AWGr; EGH-V-0B299, de coordenadas geográficas 3º59@24,9078AS e 38º16@47,7182AWGr; EGH-V-0B300, de coordenadas geográficas 3º59@24,6860AS e 38º16@47,8979AWGr; EGH-V-0B301, de coordenadas geográficas 3º59@24,4968AS e 38º16@48,2986AWGr; EGH-V-0B302, de coordenadas geográficas 3º59@24,3725AS e 38º16@48,8880AWGr; EGH-V-0B303, de coordenadas geográficas 3º59@24,3220AS e 38º16@49,2563AWGr; EGH-V-0B304, de coordenadas geográficas 3º59@24,4147AS e 38º16@49,5232AWGr; EGH-V-0B305, de coordenadas geográficas 3º59@24,5860AS e 38º16@49,7993AWGr; EGH-V-0B306, de coordenadas geográficas 3º59@24,7342AS e 38º16@50,0892AWGr, até o ponto virtual EGH-V-0B307, de coordenadas geográficas 3º59@24,8870AS e 38º16@50,3929AWGr, localizado no Riacho Tapuio; deste, segue por linha ideal, passando pelo marco EGH-M-56609, de coordenadas geográficas 3º59@24,5924AS e 38º16@51,8487AWGr, até o marco EGH-M-56610, de coordenadas geográficas 3º59@23,0154AS e 38º16@51,4310AWGr; deste, segue por linha ideal até o ponto virtual EGH-V-0B308, de coordenadas geográficas 3º59@22,2078AS e 38º16@51,4862AWGr, localizado no Riacho Tapuio; deste, segue pelo riacho, a jusante, passando pelos pontos virtuais EGH-V-0B309, de coordenadas geográficas 3º59@21,5837AS e 38º16@51,6228AWGr; EGH-V0B310, de coordenadas geográficas 3º59@21,1985AS e 38º16@51,9153AWGr; EGH-V-0B311, de coordenadas geográficas 3º59@20,7557AS e 38º16@52,0704AWGr; EGH-V-0B312, de coordenadas geográficas 3º59@20,2551AS e 38º16@52,0135AWGr; EGH-V-0B313, de coordenadas geográficas 3º59@19,8034AS e 38º16@51,8678AWGr, até o marco EGH-M56611, de coordenadas geográficas 3º59@19,0534AS e 38º16@51,8613AWGr; localizado na margem do Riacho Tapuio; deste, segue por linha ideal, passando pelos marcos EGH-M-56612, de coordenadas geográficas 3º59@19,0404AS e 38º16@55,1424AWGr; EGH-M-56613, de coordenadas geográficas 3º59@19,0444AS e 38º16@58,2748AWGr; EGH-M-56614, de coordenadas geográficas 3º59@19,0381AS e 38º17@1,7449AWGr, até o marco EGH-M-56615, de coordenadas geográficas 3º59@19,0490AS e 38º17@04,8654AWGr, localizado na margem do Riacho das Basias; deste segue pelo riacho, a jusante, passando pelos pontos virtuais EGHV0B314, de coordenadas geográficas 3º59@18,3235AS e 38º17@05,2105AWGr; EGH-V-0B315, de coordenadas geográficas 3º59@17,4549AS e 38º17@05,9479AWGr; EGH-V-0B316, de coordenadas geográficas 3º59@16,8268AS e 38º17@06,6205AWGr; EGH-V-0B317, de coordenadas geográficas 3º59@16,4204AS e 38º17@07,1733AWGr; EGH-V-0B318, de coordenadas geográficas 3º59@16,3286AS e 38º17@07,9560AWGr; EGH-V-0B319, de coordenadas geográficas 3º59@16,1571AS e 38º17@08,6916AWGr; EGH-V-0B320, de coordenadas geográficas 3º59@15,7974AS e 38º17@09,7415AWGr; EGH-V-0B321, de coordenadas geográficas 3º59@15,0555AS e 38º17@11,3177AWGr; EGH-V-0B322, de coordenadas geográficas 3º59@14,3357AS e 38º17@12,8927AWGr; EGH-V-0B323, de coordenadas geográficas 3º59@13,8283AS e 38º17@14,2006AWGr; EGH-V-0B324, de coordenadas geográficas 3º59@13,1079AS e 38º17@15,1587AWGr, até o marco EGH-M-56616, de coordenadas geográficas 3º59@12,0662AS e 38º17@16,4617AWGr, localizado na margem do Riacho das Basias; deste, segue por linha ideal, passando pelos marcos:EGH-M-56617, de coordenadas geográficas 3º59@12,0780AS e 38º17@19,0879AWGr; EGH-M56618, de coordenadas geográficas 3º59@12,0496AS e 38º17@22,3209AWGr; EGH-M-56619, de coordenadas geográficas 3º59@12,0266AS e 38º17@25,5017AWGr; EGH-M-56620, de coordenadas geográficas 3º59@12,0405AS e 38º17@28,6873AWGr; EGH-M-56621, de coordenadas geográficas 3º59@12,1716AS e 38º17@32,0154AWGr; EGH-M-56622, de coordenadas geográficas 3º59@12,1848AS e 38º17@35,3039AWGr; EGH-M-56623, de coordenadas geográficas 3º59@12,0439AS e 38º17@38,5511AWGr; EGH-M-56624, de coordenadas geográficas 3º59@12,1014AS e 38º17@41,9414AWGr; EGH-M-56625, de coordenadas geográficas 3º59@12,0704AS e 38º17@44,7763AWGr; EGH-M-56626, de coordenadas geográficas 3º59@12,1476AS e 38º17@48,2926AWGr; EGH-M-56627, de coordenadas geográficas 3º59@12,0364AS e 38º17@51,5403AWGr, até o marco EGH-M-56628, de coordenadas geográficas 3º59@12,1714AS e 38º17@55,1851AWGr, localizado na margem de uma estrada; deste, segue por linha ideal, atravessando a estrada, até o marco EGH-M-56629, de coordenadas geográficas 3º59@12,1504AS e 38º17@55,4261AWGr, localizado no outro lado da estrada; deste, segue por linha ideal até o marco EGH-M-56630, de coordenadas geográficas 3º59@12,2832AS e 38º17@57,7718AWGr, localizado na margem do Riacho das Galinhas; deste, segue pelo riacho, a jusante, passando pelos pontos virtuais EGH-V-0B325, de coordenadas geográficas 3º59@11,1763AS e 38º17@57,8595AWGr; EGH-V-0B326, de coordenadas geográficas 3º59@10,5289AS e 38º17@57,7035AWGr; EGH-V-0B327, de coordenadas geográficas 3º59@09,7983AS e 38º17@57,4970AWGr; EGH-V-0B328, de coordenadas geográficas 3º59@09,3866AS e 38º17@57,2671AWGr; EGH-V-0B329, de coordenadas geográficas 3º59@08,9331AS e 38º17@56,7934AWGr; EGH-V-0B330, de coordenadas geográficas 3º59@08,5397AS e 38º17@56,2182AWGr; EGH-V-0B331, de coordenadas geográficas 3º59@08,4214AS e 38º17@55,7591AWGr; EGH-V-0B332, de coordenadas geográficas 3º59@08,3046AS e 38º17@55,7017AWGr; EGH-V-0B333, de coordenadas geográficas 3º59@07,6745AS e 38º17@55,5192AWGr; EGH-V-0B334, de coordenadas geográficas 3º59@06,8328AS e 38º17@55,1931AWGr; EGH-V-0B335, de coordenadas geográficas 3º59@06,2734AS e 38º17@55,0877AWGr; EGH-V-0B336, de coordenadas geográficas 3º59@05,4088AS e 38º17@55,0792AWGr; EGH-V-0B337, de coordenadas geográficas 3º59@04,8262AS e 38º17@55,0383AWGr; EGH-V-0B338, de coordenadas geográficas 3º59@03,8138AS e 38º17@55,0898AWGr; EGH-V-0B339, de coordenadas geográficas 3º59@02,9031AS e 38º17@55,2240AWGr; EGH-V-0B340, de coordenadas geográficas 3º59@02,1220AS e 38º17@55,4503AWGr; EGH-V-0B341, de coordenadas geográficas 3º59@01,5996AS e 38º17@55,4553AWGr; EGH-V-0B342, de coordenadas geográficas 3º59@00,8272AS e 38º17@55,1429AWGr; EGH-V-0B343, de coordenadas geográficas 3º59@00,3368AS e 38º17@54,7106AWGr; EGH-V-0B344, de coordenadas geográficas 3º58@59,8881AS e 38º17@54,4532AWGr, até o marco EGH-M-56631, de coordenadas geográficas 3º58@59,1643AS e 38º17@54,0647AWGr, localizado na margem direita do Riacho das Galinhas, próximo de uma estrada; deste, segue por linha ideal, passando pelos marcos EGH- M- 56632, de coordenadas geográficas 3º58@58,9308AS e 38º17@57,2151AWGr; EGH-M-56633, de coordenadas geográficas 3º58@58,7404AS e 38º18@00,4277AWGr, até o marco EGH-M-56634, de coordenadas geográficas 3º58@58,6031AS e 38º18@03,5321AWGr; deste, segue por linha ideal, passando pelos marcos EGH-M-56635, de coordenadas geográficas 3º58@55,3095AS e 38º18@02,8485AWGr; EGH-M-56636, de coordenadas geográficas 3º58@52,1214AS e 38º18@02,2803AWGr, até o marco EGH-M-56637, de coordenadas geográficas 3º58@49,8285AS e 38º18@01,8068AWGr, localizado na margem de uma estrada; deste, segue por linha ideal, passando pelo marco EGH-M-56639, de coordenadas geográficas 3º58@48,3754AS e 38º18@01,4846AWGr, até o marco EGH-M-56640, de coordenadas geográficas 3º58@46,1849AS e 38º18@00,9351AWGr, localizado na margem direita da Lagoa Encantada; deste, segue por linha ideal, passando pelo marco EGH-M-56641, de coordenadas geográficas 3º58@43,8790AS e 38º18@00,1195AWGr, até o marco EGH-M-56642, de coordenadas geográficas 3º58@41,4032AS e 38º17@59,0950AWGr, localizado no loteamento Jacauna; deste, segue por linha ideal, confrontado com o loteamento Jacauna, passando pelos marcos EGH-M-56643, de coordenadas geográficas 3º58@38,7401AS e 38º17@58,1010AWGr; EGH-M-56644, de coordenadas geográficas 3º58@35,8341AS e 38º17@56,8830AWGr; EGH-M56645, de coordenadas geográficas 3º58@32,8226AS e 38º17@55,6913AWGr; EGH-M-56646, de coordenadas geográficas 3º58@29,7634AS e 38º17@54,4249AWGr, até o marco EGH-M56647, de coordenadas geográficas 3º58@25,5697AS e 38º17@52,8722AWGr, localizado no loteamento Cialne; deste, segue por linha ideal, passando pelo marco EGH-M-56648, de coordenadas geográficas 3º58@24,1418AS e 38º17@52,3247AWG, até o marco EGH-M-56649, de coordenadas geográficas 3º58@20,0471AS e 38º17@50,7994AWGr, localizado no loteamento Cialne; deste, segue por linha ideal, passando pelos marcos EGH-M-56650 de coordenadas geográficas 3º58@19,4784AS e 38º17@47,2107AWGr; EGH-M-56651, de coordenadas geográficas 3º58@19,0348AS e 38º17@44,3613AWGr; EGH-M-56652, de coordenadas geográficas 3º58@18,4768AS e 38º17@40,6692AWGr; EGH-M-56653, de coordenadas geográficas 3º58@18,1088AS e 38º17@37,7499AWGr; EGH-M-56654, de coordenadas geográficas 3º58@17,8355AS e 38º17@35,6278AWGr; EGH-M-56655, de coordenadas geográficas 3º58@17,5336AS e 38º17@33,3429AWGr; EGH-M-56656, de coordenadas geográficas 3º58@17,2158AS e 38º17@30,8374AWGr; EGH-M-56657, de coordenadas geográficas 3º58@16,6559AS e 38º17@27,2481AWGr; EGH-M-56658, de coordenadas geográficas 3º58@16,2074AS e 38º17@23,6296AWGr; EGH-M-56659, de coordenadas geográficas 3º58@15,6871AS e 38º17@20,4072AWGr; EGH-M-56660, de coordenadas geográficas 3º58@15,3269AS e 38º17@18,0162AWGr; EGH-M-56661, de coordenadas geográficas 3º58@14,9071AS e 38º17@15,3626AWGr; EGH-M-56662, de coordenadas geográficas 3º58@14,6462AS e 38º17@13,4788AWGr; EGH-M-56663, de coordenadas geográficas 3º58@14,2026AS e 38º17@10,4937AWGr; EGH-M-56664, de coordenadas geográficas 3º58@13,8472AS e 38º17@07,9350AWGr; EGH-M-56665, de coordenadas geográficas 3º58@13,4958AS e 38º17@05,5563AWGr; EGH-M-56666, de coordenadas geográficas 3º58@13,0276AS e 38º17@02,4988AWGr; EGH-M-56667, de coordenadas geográficas 3º58@12,8997AS e 38º17@01,6305AWGr, até o marco EGH-M-56668, de coordenadas geográficas 3º58@12,7512AS e 38º17@00,6340AWGr, localizado próximo da aldeia Lagoa Encantada; deste, segue por linha ideal, passando pelos marcos EGH-M-56669, de coordenadas geográficas 3º58@09,6805AS e 38º17@01,5296AWGr; EGH-M56670, de coordenadas geográficas 3º58@06,7444AS e 38º17@02,5166AWGr; EGH-M-56671, de coordenadas geográficas 3º58@03,5310AS e 38º17@03,4458AWGr; EGH-M-56672, de coordenadas geográficas 3º58@00,3437AS e 38º17@04,5469AWGr; EGH-M-56673, de coordenadas geográficas 3º57@57,3231AS e 38º17@05,5225AWGr; EGH-M-56674, de coordenadas geográficas 3º57@54,1710AS e 38º17@06,5601AWGr; EGH-M-56675, de coordenadas geográficas 3º57@51,0225AS e 38º17@07,5897AWGr; EGH-M-56676, de coordenadas geográficas 3º57@48,0419AS e 38º17@08,5365AWGr; EGH-M-56677, de coordenadas geográficas 3º57@44,9113AS e 38º17@09,5427AWGr, até o marco EGH-M-56678, de coordenadas geográficas 3º57@41,7467AS e 38º17@10,5354AWGr, localizado na margem de uma estrada; deste, segue por linha ideal atravessando a estrada, até o marco EGH-M-56680, de coordenadas geográficas 3º57@41,2778AS e 38º17@10,9179AWGr, localizado no outro lado da estrada; deste, segue por linha ideal, passando pelos marcos EGH-M-56681, de coordenadas geográficas 3º57@39,0933AS e 38º17@11,4758AWGr; EGH-M-56682, de coordenadas geográficas 3º57@37,2833AS e 38º17@11,9572AWGr, até o marco EGH-M-56683, de coordenadas geográficas 3º57@35,9914AS e 38º17@12,1929AWGr, localizado na margem de uma estrada; deste, segue por linha ideal, passando pelos marcos EGH-M-56684, de coordenadas geográficas 3º57@34,1206AS e 38º17@12,3355AWGr; EGH-M-56686, de coordenadas geográficas 3º57@33,5492AS e 38º17@12,3263AWGr, até o ponto virtual EGH-V-0B345, de coordenadas geográficas 3º57@31,7834AS e 38º17@12,4307AWGr, localizado no Riacho Trairuçu; deste, segue pelo riacho, a jusante, passando pelos pontos virtuais EGH-V-0B346, de coordenadas geográficas 3º57@31,0205AS e 38º17@09,3739AWGr; EGHV-0B347, de coordenadas geográficas 3º57@30,8307AS e 38º17@08,6622AWGr; EGH-V-0B348, de coordenadas geográficas 3º57@30,8500AS e 38º17@07,9720AWGr; EGH-V-0B349, de coordenadas geográficas 3º57@30,6981AS e 38º17@07,3118AWGr; EGH-V-0B350, de coordenadas geográficas 3º57@30,4687AS e 38º17@07,0026AWGr; EGH-V-0B351, de coordenadas geográficas 3º57@30,2555AS e 38º17@06,8203AWGr; EGH-V-0B352, de coordenadas geográficas 3º57@30,1158AS e 38º17@06,5686AWGr; EGH-V-0B353, de coordenadas geográficas 3º57@29,9364AS e 38º17@06,3546AWGr, até o ponto EGH-P-A7B70, início da descrição deste perímetro.
§ 2º A base cartográfica utilizada na descrição do perímetro constante do § 1º é: SA-24-Z-C-V – MIR0685 – Escala 1:100.000 – DSG – 1970 e SB-24-X-A-II – MIR0752 – Escala 1:100.000 – DSG – 1971.
§ 3º As coordenadas geográficas mencionadas na descrição do perímetro constante do § 1º são referenciadas ao Datum horizontal SIRGAS2000.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de agosto de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
Sonia Bone de Sousa Silva Santos