DECRETO Nº 12.584, DE 6 DE AGOSTO DE 2025

Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Tremembé de Queimadas, localizada no Município de Acaraú, Estado do Ceará.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e no art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996,
DECRETA:
Art. 1º Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai, da terra indígena denominada Tremembé de Queimadas, localizada no Município de Acaraú, Estado do Ceará, destinada à posse permanente do grupo indígena Tremembé, com superfície de setecentos e setenta e cinco hectares trinta e cinco ares e setenta e seis centiares, dos quais a área 1 com cinco hectares cinquenta e cinco ares e trinta e um centiares, e a área 2 com setecentos e sessenta e nove hectares oitenta ares e quarenta e cinco centiares e perímetros de mil duzentos e onze metros e cinquenta e sete centímetros e quinze mil novecentos e cinquenta e seis metros e oitenta e quatro centímetros, a seguir descrita.
§ 1º Área 1 – inicia-se o perímetro no marco EGH-M-56725 de coordenadas geográficas 03º04’43,4741″S e 40º01’59,1141″Wgr, localizado na estrada que margeia o canal do perímetro irrigado Baixo Acaraú do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS; deste, segue por linha ideal, confrontando com a área do Projeto Baixo Acaraú do DNOCS, passando pelos marcos EGH-M56726, de coordenadas geográficas 03º04’43,3454″S e 40º01’55,8254″Wgr; EGH-M-56727, de coordenadas geográficas 03º04’43,2192″S e 40º01’52,6015″Wgr; EGH-M-56728, de coordenadas geográficas 03º04’43,0921″S e 40º01’49,3494″Wgr; EGH-M-56729, de coordenadas geográficas 03º04’42,9653″S e 40º01’46,1106″Wgr; EGH-M-56730, de coordenadas geográficas 03º04’42,8738″S e 40º01’43,7652″Wgr; EGH-M-56731, de coordenadas geográficas 03º04’45,6068″S e 40º01’43,6272″Wgr, até o marco EGH-M56732, de coordenadas geográficas 03º04’48,4862″S e 40º01’43,4982″Wgr, localizado em uma estrada vicinal; deste, segue por essa estrada, sentido oeste, passando pelos marcos EGH-M-56733, de coordenadas geográficas 03º04’48,0711″S e 40º01’43,7543″Wgr; EGH-M-56734, de coordenadas geográficas 03º04’47,8497″S e 40º01’44,0369″Wgr; EGH-M-56735, de coordenadas geográficas 03º04’47,7337″S e 40º01’44,4070″Wgr; EGH-M-56736, de coordenadas geográficas 03º04’47,4925″S e 40º01’46,3838″Wgr; EGH-M-56737, de coordenadas geográficas 03º04’47,1546″S e 40º01’49,5894″Wgr; EGH-M-56738, de coordenadas geográficas 03º04’46,8330″S e 40º01’52,8032″Wgr; EGH-M-56739, de coordenadas geográficas 03º04’46,4886″S e 40º01’56,0267″Wgr; EGH-M-56740, de coordenadas geográficas 03º04’46,1592″S e 40º01’58,2515″Wgr; EGH-M-56741, de coordenadas geográficas 03º04’45,9660″S e 40º01’58,6708″Wgr, até o marco EGH-M-56742, de coordenadas geográficas 03º04’45,6081″S e 40º01’59,0180″Wgr, localizado no cruzamento com a estrada que margeia o canal do perímetro irrigado Baixo Acaraú; deste, segue por essa estrada, sentido norte, até o marco EGH-M-56725, início da descrição deste perímetro.
§ 2º Área 2 – inicia-se o perímetro no marco EGH-M-56703, de coordenadas geográficas 03º04’46,5473″S e 40º01’58,6435″Wgr, localizado no cruzamento da estrada que margeia o canal do perímetro irrigado Baixo Acaraú do DNOCS, com uma estrada vicinal; deste, segue pela estrada vicinal, sentido leste, até o ponto EGH-P-A7D34, de coordenadas geográficas 03º04’46,5308″S e 40º01’58,4993″Wgr; deste, continua pela estrada vicinal, passando pelos marcos EGH-M-56704, de coordenadas geográficas 03º04’46,9354″S e 40º01’55,2804″Wgr; EGH-M-56705, de coordenadas geográficas 03º04’47,3004″S e 40º01’52,0621″Wgr; EGH-M-56706, de coordenadas geográficas 03º04’47,6252″S e 40º01’48,8383″Wgr; EGH-M-56707, de coordenadas geográficas 03º04’47,9526″S e 40º01’45,6236″Wgr; EGH-M-56708, de coordenadas geográficas 03º04’48,1442″S e 40º01’44,2211″Wgr; EGH-M-56709, de coordenadas geográficas 03º04’48,3659″S e 40º01’43,9674″Wgr; EGH-M-56710, de coordenadas geográficas 03º04’48,7819″S e 40º01’43,7326″Wgr; EGH-M-56711, de coordenadas geográficas 03º04’49,2040″S e 40º01’43,3524″Wgr; EGH-M-56712, de coordenadas geográficas 03º04’49,2349″S e 40º01’42,7641″Wgr, até o marco EGH-M56713, de coordenadas geográficas 03º04’49,1285″S e 40º01’40,5856″Wgr, localizado no entroncamento da estrada de acesso à aldeia Queimadas; deste, segue por linha ideal, atravessando a estrada, até o marco EGH-M-56714, de coordenadas geográficas 03º04’49,0891″S e 40º01’39,5742″Wgr, localizado no outro lado da estrada; deste, continua pela estrada vicinal, passando pelos marcos EGH-M-56715, de coordenadas geográficas 03º04’48,9518″S e 40º01’36,8793″Wgr; EGH-M-56716, de coordenadas geográficas 03º04’48,6135″S e 40º01’30,3964″Wgr; EGH-M-56717, de coordenadas geográficas 03º04’48,3208″S e 40º01’23,9277″Wgr; EGH-M-56718, de coordenadas geográficas 03º04’48,0288″S e 40º01’17,4617″Wgr; EGH-M-56719, de coordenadas geográficas 03º04’47,6781″S e 40º01’10,9949″Wgr; EGH-M-56720, de coordenadas geográficas 03º04’47,3505″S e 40º01’04,5172″Wgr; EGH-M-56721, de coordenadas geográficas 03º04’47,0552″S e 40º00’58,0450″Wgr; EGH-M-56722, de coordenadas geográficas 03º04’46,8515″S e 40º00’53,1420″Wgr; EGH-M-56723, de coordenadas geográficas 03º04’50,1164″S e 40º00’53,1328″Wgr, até o marco EGH-M-56724, de coordenadas geográficas 03º04’54,4745″S e 40º00’53,1243″Wgr, localizado na margem da estrada vicinal; deste, segue por linha ideal, confrontando com o imóvel de João Muniz Sobrinho, passando pelos marcos EGH-M-56743, de coordenadas geográficas 03º05’00,9197″S e 40º00’52,0089″Wgr; EGH-M-56744, de coordenadas geográficas 03º05’06,8089″S e 40º00’51,0032″Wgr; EGH-M-56745, de coordenadas geográficas 03º05’11,6995″S e 40º00’50,1996″Wgr; EGH-M-56746, de coordenadas geográficas 03º05’19,8280″S e 40º00’49,0583″Wgr; EGH-M-56747, de coordenadas geográficas 03º05’26,6703″S e 40º00’48,1953″Wgr; EGH-M-56748, de coordenadas geográficas 03º05’33,1188″S e 40º00’47,3407″Wgr; EGH-M-56749, de coordenadas geográficas 03º05’39,2355″S e 40º00’46,5512″Wgr; EGH-M-56750, de coordenadas geográficas 03º05’46,0312″S e 40º00’45,6299″Wgr; EGH-M-56751, de coordenadas geográficas 03º05’51,5499″S e 40º00’44,9335″Wgr; EGH-M-56752, de coordenadas geográficas 03º05’56,1954″S e 40º00’40,5961″Wgr; EGH-M-56753, de coordenadas geográficas 03º06’01,0458″S e 40º00’36,2560″Wgr; EGH-M-56754, de coordenadas geográficas 03º06’05,9562″S e 40º00’31,8382″Wgr, até o marco EGH-M-56755, de coordenadas geográficas 03º06’11,0123″S e 40º00’27,2893″Wgr, localizado no limite da terra indígena Córrego João Pereira; deste, segue confrontando com a terra indígena Córrego João Pereira, passando pelos marcos EGH-M-56756, de coordenadas geográficas 03º06’11,9051″S e 40º00’30,4061″Wgr; EGH-M-56757, de coordenadas geográficas 03º06’13,6202″S e 40º00’36,2838″Wgr; EGH-M-56758, de coordenadas geográficas 03º06’15,4755″S e 40º00’42,5523″Wgr; EGH-M-56759, de coordenadas geográficas 03º06’21,9024″S e 40º00’41,9154″Wgr; EGH-M-56760, de coordenadas geográficas 03º06’28,3849″S e 40º00’41,2911″Wgr; EGH-M-56761, de coordenadas geográficas 03º06’34,7818″S e 40º00’40,6846″Wgr; EGH-M-56762, de coordenadas geográficas 03º06’38,3182″S e 40º00’40,3608″Wgr; EGH-M-56763, de coordenadas geográficas 03º06’41,4238″S e 40º00’40,0930″Wgr; EGH-M-56764, de coordenadas geográficas 03º06’44,6672″S e 40º00’39,8129″Wgr; EGH-M-56765, de coordenadas geográficas 03º06’47,8851″S e 40º00’39,5380″Wgr, até o marco EGH-M-56766, de coordenadas geográficas 03º06’51,9049″S e 40º00’39,1791″Wgr, localizado no limite da terra indígena Córrego João Pereira; deste, segue por linha ideal, confrontando com o imóvel de Francisco Rogério Osterno Aguiar, passando pelos marcos EGH-M-56767, de coordenadas geográficas 03º06’51,9695″S e 40º00’42,3697″Wgr; EGH-M56768, de coordenadas geográficas 03º06’52,0437″S e 40º00’45,7958″Wgr; EGH-M-56769, de coordenadas geográficas 03º06’52,1120″S e 40º00’48,9379″Wgr; EGH-M-56770, de coordenadas geográficas 03º06’52,1843″S e 40º00’52,2707″Wgr; EGH-M-56771, de coordenadas geográficas 03º06’52,2532″S e 40º00’55,4377″Wgr; EGH-M-56772, de coordenadas geográficas 03º06’52,3240″S e 40º00’58,6989″Wgr; EGH-M-56773, de coordenadas geográficas 03º06’52,3945″S e 40º01’01,9401″Wgr; EGH-M-56774, de coordenadas geográficas 03º06’52,5054″S e 40º01’07,0524″Wgr, até o marco EGH-M-56775, de coordenadas geográficas 03º06’52,7009″S e 40º01’10,2950″Wgr, localizado no limite da área do Projeto Baixo Acaraú do DNOCS; deste, segue por linha ideal, confrontando com a área do projeto, passando pelos marcos EGH-M-56776, de coordenadas geográficas 03º06’48,8175″S e 40º01’07,0586″Wgr; EGH-M56777, de coordenadas geográficas 03º06’46,0810″S e 40º01’04,8369″Wgr; EGH-M-56778, de coordenadas geográficas 03º06’42,9472″S e 40º01’02,2909″Wgr; EGH-M-56779, de coordenadas geográficas 03º06’39,3154″S e 40º01’02,2806″Wgr; EGH-M-56780, de coordenadas geográficas 03º06’36,2752″S e 40º01’02,2806″Wgr; EGH-M-56781, de coordenadas geográficas 03º06’36,3149″S e 40º01’04,3319″Wgr; EGH-M-56782, de coordenadas geográficas 03º06’33,0369″S e 40º01’04,3683″Wgr; EGH-M-56783, de coordenadas geográficas 03º06’29,7941″S e 40º01’04,4429″Wgr; EGH-M-56784, de coordenadas geográficas 03º06’26,6565″S e 40º01’04,4389″Wgr; EGH-M-56785, de coordenadas geográficas 03º06’22,6976″S e 40º01’04,5343″Wgr; EGH-M-56786, de coordenadas geográficas 03º06’22,6954″S e 40º01’03,4157″Wgr; EGH-M-56787, de coordenadas geográficas 03º06’19,3644″S e 40º01’03,4553″Wgr; EGH-M-56788, de coordenadas geográficas 03º06’16,0721″S e 40º01’03,4706″Wgr; EGH-M-56789, de coordenadas geográficas 03º06’12,9215″S e 40º01’03,4964″Wgr; EGH-M-56790, de coordenadas geográficas 03º06’08,9887″S e 40º01’03,5483″Wgr; EGH-M-56791, de coordenadas geográficas 03º06’05,6140″S e 40º01’03,5788″Wgr; EGH-M-56792, de coordenadas geográficas 03º06’02,3533″S e 40º01’03,6576″Wgr; EGH-M-56793, de coordenadas geográficas 03º05’59,1226″S e 40º01’03,6714″Wgr; EGH-M-56794, de coordenadas geográficas 03º05’55,1686″S e 40º01’03,7470″Wgr; EGH-M-56795, de coordenadas geográficas 03º05’55,2456″S e 40º01’09,9570″Wgr; EGH-M-56796, de coordenadas geográficas 03º05’55,2632″S e 40º01’12,9221″Wgr; EGH-M-56797, de coordenadas geográficas 03º05’55,2949″S e 40º01’16,1700″Wgr; EGH-M-56798, de coordenadas geográficas 03º05’58,2626″S e 40º01’16,1297″Wgr; EGH-M-56799, de coordenadas geográficas 03º06’01,7607″S e 40º01’16,0819″Wgr; EGH-M-56800, de coordenadas geográficas 03º06’01,8839″S e 40º01’18,9279″Wgr; EGH-M-56801, de coordenadas geográficas 03º06’01,8818″S e 40º01’21,4514″Wgr; EGH-M-56802, de coordenadas geográficas 03º06’01,9427″S e 40º01’25,1599″Wgr; EGH-M-56803, de coordenadas geográficas 03º06’01,9887″S e 40º01’28,3511″Wgr; EGH-M-56804, de coordenadas geográficas 03º06’01,9893″S e 40º01’30,1364″Wgr; EGH-M-56805, de coordenadas geográficas 03º06’02,0493″S e 40º01’33,3804″Wgr; EGH-M-56806, de coordenadas geográficas 03º06’02,1028″S e 40º01’36,6169″Wgr, até o marco EGH-M56807, de coordenadas geográficas 03º06’02,1711″S e 40º01’40,3588″Wgr, localizado em uma estrada vicinal; deste, segue por essa estrada, sentido norte, até marco EGH-M-56808, de coordenadas geográficas 03º06’01,7689″S e 40º01’40,3724″Wgr, localizado no entroncamento com outra estrada vicinal; deste, segue por essa estrada, sentido oeste, passando pelo marco EGH-M-56809, de coordenadas geográficas 03º06’01,7780″S e 40º01’40,7864″Wgr, até o marco EGH-M-56810, de coordenadas geográficas 03º06’01,8686″S e 40º01’42,6738″Wgr; deste, continua pela estrada, passando pelos pontos EGH-PA7D35, de coordenadas geográficas 03º06’01,8367″S e 40º01’43,3190″Wgr; EGH-P-A7D36, de coordenadas geográficas 03º06’01,7778″S e 40º01’43,9814″Wgr, até o marco EGH-M-56811, de coordenadas geográficas 03º06’01,6764″S e 40º01’44,7578″Wgr; deste, continua pela estrada, passando pelos pontos EGH-P-A7D37, de coordenadas geográficas 03º06’01,3630″S e 40º01’45,2739″Wgr; EGHPA7D38, de coordenadas geográficas 03º06’01,2397″S e 40º01’45,7947″Wgr, até o marco EGH-M-56812, de coordenadas geográficas 03º06’01,2279″S e 40º01’47,1814″Wgr, localizado na estrada que margeia o canal do perímetro irrigado Baixo Acaraú do DNOCS; deste, segue por essa estrada margeando o canal, sentido oeste, passando pelos marcos EGHM-56813, de coordenadas geográficas 03º06’01,2843″S e 40º01’50,4212″Wgr; EGH-M-56814, de coordenadas geográficas 03º06’01,2737″S e 40º01’53,6490″Wgr; EGH-M-56815, de coordenadas geográficas 03º06’01,3552″S e 40º01’56,8548″Wgr; EGH-M-56816, de coordenadas geográficas 03º06’01,4115″S e 40º01’59,9284″Wgr; EGH-M-56817, de coordenadas geográficas 03º06’01,4417″S e 40º02’03,3654″Wgr; EGH-M-56818, de coordenadas geográficas 03º06’01,5050″S e 40º02’06,5460″Wgr; EGH-M-56819, de coordenadas geográficas 03º06’01,5480″S e 40º02’09,8100″Wgr; EGH-M-56820, de coordenadas geográficas 03º06’01,6020″S e 40º02’12,8133″Wgr; EGH-M-56821, de coordenadas geográficas 03º06’01,6556″S e 40º02’16,3175″Wgr; EGH-M-56822, de coordenadas geográficas 03º06’01,6794″S e 40º02’19,5533″Wgr; EGH-M-56823, de coordenadas geográficas 03º06’01,7584″S e 40º02’22,9843″Wgr, até o marco EGH-M-56824, de coordenadas geográficas 03º06’01,8352″S e 40º02’27,3183″Wgr, localizado no limite da área do Projeto Baixo Acaraú do DNOCS; deste, segue por linha ideal, confrontando com a área do projeto, passando pelos marcos EGH-M-56825, de coordenadas geográficas 03º05’58,6058″S e 40º02’27,3919″Wgr; EGH-M-56826, de coordenadas geográficas 03º05’54,9009″S e 40º02’27,4845″Wgr; EGH-M-56827, de coordenadas geográficas 03º05’51,7652″S e 40º02’27,5485″Wgr; EGH-M-56828, de coordenadas geográficas 03º05’49,2144″S e 40º02’27,6296″Wgr; EGH-M-56829, de coordenadas geográficas 03º05’48,0646″S e 40º02’27,6243″Wgr; EGH-M-56830, de coordenadas geográficas 03º05’48,0996″S e 40º02’30,7393″Wgr; EGH-M-56831, de coordenadas geográficas 03º05’48,1346″S e 40º02’33,8543″Wgr; EGH-M-56832, de coordenadas geográficas 03º05’46,0214″S e 40º02’34,6573″Wgr; EGH-M-56833, de coordenadas geográficas 03º05’43,2019″S e 40º02’35,8068″Wgr; EGH-M-56834, de coordenadas geográficas 03º05’40,8446″S e 40º02’36,7643″Wgr; EGH-M-56835, de coordenadas geográficas 03º05’37,6846″S e 40º02’38,0544″Wgr; EGH-M-56836, de coordenadas geográficas 03º05’34,5246″S e 40º02’39,3444″Wgr; EGH-M-56837, de coordenadas geográficas 03º05’35,1652″S e 40º02’40,9022″Wgr, até o marco EGH-M56838, de coordenadas geográficas 03º05’35,7524″S e 40º02’42,2057″Wgr, localizado na margem de uma estrada; deste, segue por essa estrada, sentido noroeste, passando pelo marco EGH-M-56839, de coordenadas geográficas 03º05’32,0526″S e 40º02’43,7310″Wgr, até o marco EGH-M-56840, de coordenadas geográficas 03º05’29,3874″S e 40º02’44,8386″Wgr, localizado no limite da área do Projeto Baixo Acaraú do DNOCS; deste segue por linha ideal, confrontando com a área do projeto, passando pelos marcos EGH-M-56841, de coordenadas geográficas 03º05’28,1500″S e 40º02’41,8445″Wgr; EGH-M56842, de coordenadas geográficas 03º05’27,1023″S e 40º02’39,0424″Wgr; EGH-M-56843, de coordenadas geográficas 03º05’25,9394″S e 40º02’36,1154″Wgr; EGH-M-56844, de coordenadas geográficas 03º05’24,6604″S e 40º02’33,3575″Wgr; EGH-M-56845, de coordenadas geográficas 03º05’23,4292″S e 40º02’30,3680″Wgr; EGH-M-56846, de coordenadas geográficas 03º05’22,2837″S e 40º02’27,5995″Wgr; EGH-M-56847, de coordenadas geográficas 03º05’21,0193″S e 40º02’24,5749″Wgr; EGH-M-56848, de coordenadas geográficas 03º05’19,9154″S e 40º02’21,8580″Wgr; EGH-M-56849, de coordenadas geográficas 03º05’19,0786″S e 40º02’19,8069″Wgr; EGH-M-56850, de coordenadas geográficas 03º05’17,4484″S e 40º02’15,8569″Wgr; EGH-M-56851, de coordenadas geográficas 03º05’16,2963″S e 40º02’12,8564″Wgr; EGH-M-56852, de coordenadas geográficas 03º05’15,3535″S e 40º02’10,2883″Wgr; EGH-M-56853, de coordenadas geográficas 03º05’13,8209″S e 40º02’07,0342″Wgr; EGH-M-56854, de coordenadas geográficas 03º05’13,1443″S e 40º02’07,3043″Wgr; EGH-M-56855, de coordenadas geográficas 03º05’11,0051″S e 40º02’03,3626″Wgr; EGH-M-56856, de coordenadas geográficas 03º05’09,6231″S e 40º02’00,7435″Wgr; EGH-M-56857, de coordenadas geográficas 03º05’08,3150″S e 40º01’58,3182″Wgr; EGH-M-56858, de coordenadas geográficas 03º05’05,5023″S e 40º01’59,8118″Wgr; EGH-M-56859, de coordenadas geográficas 03º05’03,0692″S e 40º02’01,1197″Wgr; EGH-M-56860, de coordenadas geográficas 03º04’59,9851″S e 40º02’02,7591″Wgr, até o marco EGH-M-56861, de coordenadas geográficas 03º04’56,2832″S e 40º02’04,7348″Wgr, localizado na estrada que margeia o canal do perímetro irrigado Baixo Acaraú do DNOCS; deste, segue por essa estrada margeando o canal, sentido geral norte, passando pelos pontos EGH-P-A7D25, de coordenadas geográficas 03º04’55,0262″S e 40º02’02,7847″Wgr; EGH-P-A7D26, de coordenadas geográficas 03º04’54,5137″S e 40º02’01,6877″Wgr; EGH-P-A7D27, de coordenadas geográficas 03º04’54,1777″S e 40º02’01,3379″Wgr; EGH-P-A7D28, de coordenadas geográficas 03º04’53,2429″S e 40º02’00,5012″Wgr, até o marco EGH-M-56862, de coordenadas geográficas 03º04’52,3050″S e 40º01’59,8975″Wgr, localizado na estrada que margeia o canal de irrigação; deste, continua pela estrada margeando o canal, passando pelos pontos EGH-P-A7D29, de coordenadas geográficas 03º04’50,9867″S e 40º01’59,2989″Wgr; EGH-PA7D30, de coordenadas geográficas 03º04’49,4872″S e 40º01’58,9194″Wgr; EGH-P-A7D31, de coordenadas geográficas 03º04’47,9991″S e 40º01’58,8499″Wgr; EGH-P-A7D32, de coordenadas geográficas 03º04’46,9290″S e 40º01’58,8959″Wgr; EGH-P-A7D33, de coordenadas geográficas 03º04’46,6715″S e 40º01’58,8127″Wgr, até o marco EGH-M-56703, início da descrição deste perímetro.
§ 3º A base cartográfica utilizada na descrição dos perímetros constantes dos § 1º e § 2º é: SA.24-Y-D-II (MI-0619) – Escala 1: 100.000 – DSG-1972.
§ 4º As coordenadas geográficas mencionadas na descrição dos perímetros constantes dos § 1º e § 2º são referenciadas ao Datum horizontal SIRGAS2000.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Brasília, 6 de agosto de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
Sonia Bone de Sousa Silva Santos