A Justiça estadual do RN decidiu, por maioria, reformar decisão da Vara Única da Comarca de Baraúna e determinar o fornecimento do medicamento Biquiz 10mg a um paciente diagnosticado com transtorno de personalidade esquizoide, transtorno de ansiedade generalizada e episódio depressivo leve. A decisão de reformulação é da 2ª Turma Recursal do TJRN.
Inicialmente, o pedido havia sido indeferido em primeira instância. Entretanto, a nova decisão judicial reconheceu a urgência e a necessidade comprovada do tratamento, com base em laudo médico apresentado nos autos.
De acordo com o relator, o caso preenche todos os requisitos exigidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Tema 106, temática que trata da concessão judicial de medicamentos não incorporados ao SUS. Entre os critérios estão: a comprovação da necessidade do fármaco por laudo médico fundamentado, a hipossuficiência financeira do paciente e a existência de registro do medicamento na Anvisa.
Ficou destacado no julgamento que a não utilização do medicamento pode acarretar agravamentos severos no estado de saúde do paciente, como “delírios, alucinações, agressividade e até risco de suicídio”, conforme alerta feito pelo médico assistente. Ainda segundo o profissional, o paciente não se adapta a medicamentos genéricos, manipulados ou similares, pois estes causam efeitos colaterais.
Dessa maneira, o Biquiz 10mg é a única alternativa terapêutica eficaz e tolerada. Com isso, ficou decidido que o medicamento deverá ser fornecido pelo Estado na dosagem prescrita e com reposição mensal, conforme a evolução do tratamento.
https://www.tjrn.jus.br/noticias/25563-estado-deve-fornecer-tratamento-para-paciente-com-transtorno-de-personalidade-e-de-ansiedade
TJRN
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