Execução da sentença dos beach clubs será dividida em cinco processos independentes

A Justiça Federal dividirá em cinco processos – um para cada estabelecimento – os autos para cumprimento da sentença que determinou a realização de adequações e remoção de parte das estruturas dos denominados beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis. A cisão foi determinada pelo juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal da Capital (Ambiental), em audiência realizada ontem (03/11).

A medida atendeu à solicitação da Associação de Moradores de Jurerê Internacional (Ajin), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), União e Ministério Público Federal (MPF). A Ciacoi Administração de Imóveis, entretanto, se manifestou pela manutenção da execução em um único processo.

De acordo com a ata da audiência, as estruturas excedentes que não são objeto de contestação devem ser removidas até 18 de dezembro, conforme projetos elaborados pelos estabelecimentos. Estruturas provisórias poderão ser instaladas de 30 de dezembro a 2 de janeiro, em todos os estabelecimentos e mediante autorização da União. O juiz também estabeleceu o prazo de 30 dias para apresentação dos valores das multas e indenizações a serem executadas, para início do processo de cobrança. Os cinco beach clubs têm os nomes comerciais de Acqua, Ammo, Café de la Musique, Donna e 300 Cosmo.

TRF4 | JFSC

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