Um dos grandes problemas para se conhecer a real dimensão de acidente no trabalho envolvendo crianças e adolescentes é a falta de notificação às autoridades devido ao medo das famílias de serem penalizadas. A afirmação é do juiz do Trabalho Zéu Palmeira Sobrinho, estudioso no assunto, que está lançando o livro “Trabalho Infantil: A Inclusão Excludente”, na sexta-feira (19), às 10h30, na Cooperativa Cultural da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
“Geralmente a criança ou o adolescente, quando se acidenta no trabalho, a família tenta esconder justamente para não atrair a investigação, não atrair o conselho tutelar, ou Ministério Público”, revelou o juiz.
O magistrado disse ainda que “muitas vezes esses acidentes só são conhecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e também pelas instituições de saúde quando atendem essas crianças”. O magistrado aponta um estudo feito na Universidade de Stanford mostrando que, no Brasil, a subnotificação pode representar sete vezes o número oficial de trabalhadores infantis.
Zéu Palmeira foi, por 12 anos, gestor nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, representando a Justiça do Trabalho na região Nordeste. Foi também coordenador do Núcleo de Estudos de Trabalho Infantil da UFRN.
O livro trata dos várias tipos de trabalho infantil, como esportivo, sexual, doméstico, na agricultura, além de temas como “O TIP – Trabalho Infantil Perigoso: cultura de acidentalidade, causas e consequências” e “A apologia do Trabalho Infantil nas redes sociais e os limites da liberdade de expressão”.
Para Zéu Palmeira, situações de exploração sexual não deixam de ser trabalho. “Apesar do julgamento moral que a gente faz da exploração sexual da criança e adolescente, é trabalho, tendo em vista que trabalho é toda atividade em que há um gasto de energia, em que a pessoa utiliza como mediação para manter a sua subsistência”.
Outro exemplo destacado pelo magistrado são os perigos do trabalho na agricultura, onde “as crianças podem ser atacadas por animais peçonhentos e, muitas vezes, pela utilização de equipamentos inadequados, como facões, e outros instrumentos cortantes e perfurantes”.
https://www.trt21.jus.br/noticias/noticia/familias-nao-noticiam-acidentes-no-trabalho-infantil-por-medo-de-serem-penalizadas
TRT21
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