Profissional foi preso após apurações iniciadas por magistrado do TJMG
A Justiça de Minas Gerais recebeu a denúncia contra o advogado A.C.C.C., que foi flagrado em sessão de julgamento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com uso irregular de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A decisão é da juíza Patrícia Bitencourt Moreira, da 7ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte. Antônio Carlos Cabral Coelho responde por falsidade ideológica e exercício ilegal de profissão regulamentada.
Investigação
A apuração teve início depois que o advogado compareceu a um julgamento virtual do 3º Grupo de Câmaras Criminais do TJMG, em 15/6. Chamou a atenção de um desembargador, oriundo da classe dos advogados, que o profissional pleiteasse fazer sustentação oral em um caso de revisão criminal, no qual havia sido condenado por apropriação indébita, atuando em causa própria.
Ao fim do julgamento, o magistrado verificou que o número de inscrição de A.C.C.C. na OAB-MG se encontrava cancelado. O desembargador identificou que o advogado possuía inscrição na OAB-SP, mas o registro se encontrava suspenso.
Um olhar mais atento revelou que, em diversos processos em que figurava como advogado, A.C.C.C. usava um terceiro número, com apenas um dígito alterado em relação à sua inscrição original em São Paulo. A terceira inscrição pertencia a outro profissional que, na OAB-SP, constava como inativa/baixada.
Em Minas Gerais, documentos da OAB-MG revelaram que o advogado teve o registro cancelado depois de sofrer cerca de 20 processos disciplinares, que tiveram como penalidade a suspensão do exercício profissional e a aplicação de multas.
A prisão do profissional foi decretada em 28/8. Desde setembro, ele cumpre prisão domiciliar.
Denúncia
De acordo com a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a inscrição perante a OAB-SP foi suspensa em maio de 2026 por determinação administrativa decorrente de processo disciplinar.
A denúncia narra que o réu, ciente da suspensão do registro profissional, protocolou petição e realizou sustentação oral utilizando o número de OAB de um outro advogado.
A.C.C.C. consta como advogado em mais de 2 mil processos em tramitação em Minas Gerais e em São Paulo.
A ação penal tramita sob o número 5077781-93.2026.8.13.0024.
https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/homem-vira-reu-por-uso-fraudulento-de-registro-na-oab-8ACC82BBA1ADFBAD01A1B2443F4563C5-00.htm
TJMG
Carrinho de compras