Altera dispositivos da Instrução Normativa BCB nº 307, de 21 de setembro de 2022, que divulga procedimentos operacionais relacionados ao Sistema de Transferência de Reservas – STR, à conta Reservas Bancárias e à Conta de Liquidação, de que trata o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 105, de 9 de junho de 2021.
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE PAGAMENTOS – Deban, no uso das atribuições conferidas pelo art. 23, inciso I, alínea “a” e pelo art. 112, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em conta o disposto no Regulamento do Sistema de Transferência de Reservas – STR, da conta Reservas Bancárias e da Conta de Liquidação no Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 105, de 9 de junho de 2021, resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 307, de 21 de setembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 4º ……………………………….
I – ……………………………………….
…………………………………………..
b) instituição em funcionamento: a solicitação é parte integrante do processo de autorização para criação da carteira comercial ou para mudança de objeto social para banco comercial ou banco múltiplo com carteira comercial;
…………………………………………..” (NR)
“Art. 15. ………………………………
I – com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data prevista para o início das operações ou da alteração da forma de acesso principal ao STR;
…………………………………………..” (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de setembro de 2025.
FABIO MARTINS TRAJANO DE ARRUDA
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