A Justiça Federal do Paraná (JFPR) autorizou o pagamento parcelado dos imóveis do conjunto habitacional Santa Bárbara, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, proposto pela Empresa Gestora de Ativos (Emgea), como mais uma forma de celebrar acordos de regularização de propriedade. A decisão é do juiz federal Antônio César Bochenek, da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa.
Após diversas reuniões entre a Emgea e o Cejuscon, foram definidas novas audiências com moradores do conjunto habitacional Santa Bárbara, ocupado por centenas de famílias há mais de 30 anos. A primeira aconteceu na noite desta quarta-feira (14), no auditório da Associação Comercial e Industrial de Ponta Grossa (ACIPG), para os moradores sanarem dúvidas sobre o parcelamento do valor do imóvel.
Outras duas audiências serão realizadas para celebrar acordos de regularização de propriedade a moradores interessados no pagamento parcelado. Elas acontecerão nesta quinta (15), das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h; e nesta sexta (16), das 8h30 às 12h, nas dependências da Escola Municipal Agenoridas Stadler, na Rua Dourados, 45, Jardim Alfredo Sobrinho, próxima ao residencial Santa Bárbara.
“Numa articulação, nos processos que estavam sob nossa responsabilidade, também da Emgea, empresa gestora de ativos, e de toda sociedade, envolvendo cartórios também, viemos possibilitar uma condição facilitada para que as pessoas possam regularizar esses imóveis e ter seu registro de propriedade, isso é importante para segurança de todos”, declara Bochenek.
O magistrado nomeou três advogados dativos para apoio jurídico às partes durante as audiências de conciliação do Cejuscon.
Desconto de 80%
Cada imóvel do residencial foi avaliado em R$ 68.505,71. Sobre o valor, a Emgea ofertou o desconto de 80%, podendo cada unidade ser regularizada pela quantia total de R$ 13.701,14.
A solicitação da modalidade parcelada pela Emgea, em junho de 2024, ocorreu em audiência de conciliação realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da JF de Ponta Grossa, quando pré-acordos foram firmados (e, posteriormente, homologados) sob a condição de pagamento à vista e também com uso do saldo do FGTS.
Ocupação antiga
Em 1993, terminadas as construções de 540 casas do conjunto habitacional Santa Bárbara, no bairro Cará-Cará, em Ponta Grossa, houve uma ocupação de centenas de famílias nas residências. Por conta da situação, nem construtora nem cooperativa puderam comercializar os imóveis e mais de 200 casas precisaram de acordo para regularização.
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=29140
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