Em júri realizado nesta quinta-feira (10/7), no Foro Central da Comarca de Porto Alegre, um homem, de 27 anos, foi condenado pelo homicídio qualificado de um Policial Militar. Em conformidade com o veredito dos jurados, o Juiz de Direito Jaime Freitas da Silva, atuando em regime de exceção na 2ª Vara do Júri, determinou o tempo da pena em 21 anos de reclusão, no regime inicial fechado.
De acordo com a denúncia, o crime ocorreu em 1/4/16, no Bairro Cavalhada, durante abordagem a um veículo em ocorrência de roubo e com sinal identificador adulterado. Os ocupantes do automóvel resistiram a um comando e houve disparos contra o agente, que não sobreviveu aos ferimentos.
No julgamento de hoje, os jurados condenaram o acusado pelo homicídio reconhecendo as quatro qualificadoras apontadas na denúncia (praticado contra Policial Militar, no exercício de sua função; com a utilização de meio que causou perigo comum, inúmeros disparos de arma de fogo em via pública; mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido; e cometido para assegurar a impunidade de outros crimes).
O réu, durante o interrogatório em plenário, negou a participação no fato delituoso e apenas admitiu que estava no veículo com os demais acusados. Disse também que quem desferiu os tiros contra o PM foi um dos denunciados que não chegou a ser levado a julgamento em virtude de ter sido morto em confronto com a Brigada Militar em outro episódio.
O acusado respondia ao processo em liberdade, mas teve a prisão preventiva decretada em plenário após a leitura da sentença condenatória. Em relação ao crime de receptação de veículo automotor foi declarada extinta a punibilidade, e quanto ao delito de adulteração de sinal identificador de veículo automotor os jurados entenderam que o acusado não teve participação no fato delituoso.
A denúncia contra outros dois homens já havia sido rejeitada por falta de elementos de participação no homicídio.
https://www.tjrs.jus.br/novo/noticia/juri-em-porto-alegre-condena-reu-acusado-por-morte-de-policial-militar/
TJRS
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