A Justiça potiguar determinou o bloqueio de recursos financeiros do Estado do Rio Grande do Norte a fim de garantir que o tratamento médico domiciliar (home care) de uma paciente, que é moradora do Município de Mossoró, tenha continuidade. A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.
A autora da ação, que é representada em Juízo por sua filha, apresentou à Justiça laudos médicos que comprovam a existência da necessidade urgente de cuidados integrais médicos. O quadro clínico da paciente inclui síndrome colestática, insuficiência respiratória e dependência total de ventilação mecânica.
Além disso, a paciente se alimenta por sonda, o que torna indispensável o acompanhamento por profissionais como médico, enfermeiro, fisioterapeuta, nutricionista e fonoaudiólogo. Segundo a recente decisão, do juiz Pedro Cordeiro Júnior, a paciente já havia obtido decisão judicial favorável para que o Estado e o Município de Mossoró executassem o atendimento necessário em domicílio.
Entretanto, mesmo com a ordem judicial, o serviço não foi disponibilizado. O Estado justificou a não realização do serviço, alegando a ausência de vagas na empresa contratada para esse tipo de assistência. Levando em consideração o Código de Processo Civil e enunciados do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS), o juiz responsável pelo caso autorizou o bloqueio eletrônico, via SISBAJUD, no valor de R$ 78.783,47, correspondente a dois meses do tratamento.
Também ficou decidido que a parte autora apresente, no prazo de 15 dias, novos relatórios médicos, exames e prescrição atualizada, como forma de assegurar o acompanhamento terapêutico e a permanência da necessidade clínica do tratamento.
https://www.tjrn.jus.br/noticias/25690-justica-determina-bloqueio-de-verbas-publicas-para-garantir-tratamento-de-saude-domiciliar-em-mossoro
TJRN
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