Legislação
Altera a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para modificar o valor da pensão especial concedida às
DOU 24/11/2023 – Edição Extra-B Altera o Decreto nº 11.064, de 6 de maio de 2022, que regulamenta os art.
Altera o Anexo II (Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração) da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril
Altera as Resoluções ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013, e nº 11, de 16 de março de
Institui os procedimentos de priorização e critérios de seleção de propostas de reforma e ampliação de unidades escolares e aquisição
Dispõe sobre as repactuações entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e os entes federativos no âmbito
Alterar o prazo para a utilização dos saldos financeiros existentes nas contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios,
Institui a Orientação Técnica Normativa sobre classificação de produtos remediadores registráveis junto ao Ibama. A DIRETORA SUBSTITUTA DE QUALIDADE AMBIENTAL
Regulamenta o Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios
Regulamenta a Portaria Normativa AGU nº 90, de 8 de maio de 2023, que “Regulamenta o art. 1º-A da Lei
DOU 22/11/2023 – Edição Extra-B Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da
DOU 22/11/2023 – Edição Extra-B Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor
