Legislação
DOU 27/12/2022 – Dispõe sobre a celebração de contrato para remuneração decorrente da prestação de serviços de armazenagem de mercadorias
DOU 26/12/2022 – Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da
DOU 26/12/2022 – Altera o Decreto nº 9.271, de 25 de janeiro de 2018, para dispor sobre a outorga de
DOU 26/12/2022 – Dispõe sobre adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior, estabelece normas e diretrizes
DOU 26/12/2022 – Altera os artigos 246 e 254 da Portaria nº 155/2016, para simplificar os procedimentos para cessão e
DOU 26/12/2022 – Aprova o regulamento da metodologia para avaliação do nível de risco em concessões rodoviárias. A Diretoria Colegiada
DOU 26/12/2022 – Aprova o Regulamento da Metodologia de Estimativa do Custo Médio Ponderado de Capital. A Diretoria Colegiada da
DOU 26/12/2022 – Atualiza o spread para o cálculo do custo médio ponderado de capital regulatório para o setor de
DOU 26/12/2022 – Dispõe sobre aprovação da Recomendação Conjunta nº 02, de 23 de novembro de 2022, da Rede Nacional
DOU 26/12/2022 – Aprova o Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental – Pnapa 2023. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO
DOU 26/12/2022 – Institui o Programa Meu Melhor e aprova sua Diretriz, no âmbito do Ministério da Cidadania. O MINISTRO
DOU 26/12/2022 – Dispõe sobre a competência, a estrutura e o funcionamento do Núcleo Especializado em Arbitragem da Advocacia-Geral da