Legislação

Estabelece o valor per capita anual para o cálculo do incentivo financeiro com base em critério populacional para o ano

Dispõe sobre as competências da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços quanto

Regulamenta a licença para o desempenho de mandato classista de que trata o art. 92 da Lei nº 8.112, de

Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação – SCL e os Procedimentos

Suspende temporariamente os prazos do cronograma de repercussões do processo de Averiguação Cadastral Unipessoal, de que trata a Instrução Normativa

Altera a Instrução Normativa nº 23/SEDS/SENARC/MC, de 26 de dezembro de 2022, que estabelece os calendários do exercício de 2023

Altera o limite estabelecido no caput do artigo 6º-B da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para

Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de apresentar estudos e propostas de viabilidade de reversão de desestatização e

Aprova o Regulamento sobre Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das

Prorroga o prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. O MINISTRO DE

Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação

Estabelece os parâmetros para a definição do auxílio financeiro às entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único

Carrinho de compras
Rolar para cima
×