Legislação
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DOU 6/1/2023 Institui código de receita para recolhimento da contribuição previdenciária de que trata o art. 43 da Lei nº
DOU 5/1/2023 Institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas e Conexas, a ser comemorado na segunda segunda-feira
DOU 5/1/2023 Inscreve o nome de Antonieta de Barros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O Presidente da
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DOU 5/1/2023 Determina a atualização cadastral dos servidores públicos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que estejam cedidos,
DOU 5/1/2023 Altera o Anexo IV – Tabela de Códigos de Enquadramentos das Infrações, da Portaria SENATRAN nº 354, de
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DOU 4/1/2023 – O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS – ANTT, no uso da atribuição
DOU 4/1/2023 – Altera a Portaria nº 11 – CGCSP/DIREX/PF, de 22 de agosto de 2022 O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE
