Legislação
DOU 26/12/2022 – Aprova o regulamento da metodologia para avaliação do nível de risco em concessões rodoviárias. A Diretoria Colegiada
DOU 26/12/2022 – Aprova o Regulamento da Metodologia de Estimativa do Custo Médio Ponderado de Capital. A Diretoria Colegiada da
DOU 26/12/2022 – Atualiza o spread para o cálculo do custo médio ponderado de capital regulatório para o setor de
DOU 26/12/2022 – Dispõe sobre aprovação da Recomendação Conjunta nº 02, de 23 de novembro de 2022, da Rede Nacional
DOU 26/12/2022 – Aprova o Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental – Pnapa 2023. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO
DOU 26/12/2022 – Institui o Programa Meu Melhor e aprova sua Diretriz, no âmbito do Ministério da Cidadania. O MINISTRO
DOU 26/12/2022 – Dispõe sobre a competência, a estrutura e o funcionamento do Núcleo Especializado em Arbitragem da Advocacia-Geral da
DOU 26/12/2022 – Institui o Sistema Nacional de Atendimento à Mulher em situação de Violência- Sistema ELA no âmbito do
DOU 26/12/2022 – Estabelece os procedimentos de acompanhamento e monitoramento da execução de transferências voluntárias na plataforma Transferegov.br, nas modalidades
DOU 23/12/2022 – Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer que compete à União
DOU 23/12/2022 – Acrescenta § 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por
DOU 23/12/2022 – Concede indulto natalino e dá outras providências. O Presidente da República, no exercício da competência que lhe
