A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação de uma loja por erro na entrega de arma de fogo de cliente. A decisão do colegiado foi unânime.
A parte autora afirma ter adquirido uma pistola, em agosto de 2023, pelo valor de R$ 6.300,00. No entanto, ao comparecer à loja para realizar a retirada do armamento após a emissão do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), foi surpreendida com a informação de que a arma havia sido enviada equivocadamente a um terceiro no estado da Bahia.
Segundo consta no processo, a arma permaneceu em poder do terceiro, por aproximadamente um mês meio, momento em que foi devolvida à loja e retirada pelo autor. A empresa reconheceu o erro e providenciou a resolução da situação.
Ao jugar o caso, a Turma Recursal explica que ficou configurada a falha na prestação do serviço, pois a arma de fogo foi indevidamente enviada a terceiro, que não faz parte da relação contratual. Por fim, para a juíza relatora do processo, “apesar da gravidade do bem envolvido, o montante fixado mostra-se proporcional e razoável, atendendo à função compensatória e pedagógica da indenização”, finalizou. Dessa forma, foi mantido o pagamento de indenização ao autor, no valor de R$ 2 mil, por danos morais.
https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2025/setembro/loja-e-condenada-por-erro-na-entrega-de-arma-de-fogo-de-cliente
TJDFT
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