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3ª Turma entende que limite de 10 minutos para idas ao banheiro não configura assédio moral
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) negou provimento ao recurso do Ministério Público do
Empresa é condenada a ressarcir o INSS por gastos do benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação interposta por uma empresa de importação
Cegueira monocular não justifica conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido para
Uma empresa foi condenada a pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais a um auxiliar veterinário que foi
A decisão é do ministro Cristiano Zanin, para quem a limitação da participação de mulheres aponta para violação do princípio
Para a PGR, acréscimos por realização de atividades administrativas e funcionais têm caráter remuneratório. O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu
Supremo define alcance de decisão sobre exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins
A medida não alcança os tributos gerados por fatos anteriores a 15/3/2017, quando foi julgada a matéria. O Supremo Tribunal
Plenário, valida normas do RJ que condicionam benefícios fiscais a depósitos em fundo estadual
Para o Plenário, não houve criação de novo tributo, mas apenas aumento do ICMS com a redução parcial dos benefícios
Lei não prevê intimação de investigado para justificar descumprimento do acordo de não persecução penal
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a lei não impõe a necessidade de intimação do
Ela não conseguiu comprovar o trabalho no período A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do
Mantida sentença que negou pedido de renovação do contrato de médico cubano no programa “Mais Médicos”
Um médico de nacionalidade cubana apelou da sentença que julgou improcedente seu pedido para renovar seu contrato no programa “Mais
A Justiça Federal negou o pedido de uma empresa para que fosse suspensa a licitação do Departamento Nacional de Infraestrutura