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O Pleno do TJRN julgou procedente a ação direta de inconstitucionalidade, movida pela Associação Brasileira de Shopping Centers – ABRASCE,
Moradora e a Prefeitura de Marcelino Vieira, município do Alto Oeste e distante 400 quilômetros de Natal, foram condenados, de
Terminou na madrugada desta sexta-feira, 20, o julgamento do réu R.S.L. pelo Tribunal do Júri da Comarca de Ji-Paraná, acusado
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de homem flagrado pela polícia na
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão da 2ª Vara da
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão de encaminhar ao Tribunal do Júri
Indícios de autoria e existência dos crimes. A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Mãe foi absolvida pelo Conselho de Sentença. Em júri popular iniciado na segunda-feira (16) e concluído hoje (21), conduzido pela
Benefícios são obrigatórios, desde que o réu não seja reincidente e não haja circunstâncias judiciais negativas. Na sessão desta quinta-feira
Um supermercado de Minaçu não irá pagar indenização decorrente da estabilidade provisória gestacional para uma repositora de estoque. A decisão
Sentença foi proferida pelo 2° Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz. Uma cliente ingressou com uma
Caso o Poder Público não esteja em dia com os precatórios, o valor da indenização de desapropriação por necessidade pública