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É possível penhorar participação em sociedade limitada unipessoal para pagamento de credor particular
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a penhora, no todo ou em parte,
Supremo reconhece possibilidade de remoção de magistrados de MG antes da promoção por antiguidade
Por maioria, a Corte acompanhou o voto apresentado pelo ministro Gilmar Mendes. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quinta-feira
Na sessão desta quinta-feira (19), o Plenário definiu a tese de repercussão geral. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
Prevaleceu o entendimento de que essa modalidade de reserva viola a garantia constitucional do tratamento igualitário. O Supremo Tribunal Federal
2ª Turma mantém classificação de homicídio doloso em acidente que causou a morte de uma pessoa na PB
A defesa do acusado pretendia a aplicação da figura de homicídio culposo (sem intenção) na direção de veículo automotor quando
Desde 2018, sindicato pode reter honorários advocatícios sem apresentar contratos individuais dos beneficiários
Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.175), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou teses a respeito
Repetitivo vai definir se laudo toxicológico definitivo é indispensável para comprovar tráfico de drogas
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.048.422, 2.048.645 e 2.048.440, de relatoria
Tribunal fixa tese sobre uso de residências oficiais por candidatos à reeleição de cargos do Executivo
Corte firmou regras ao analisar Aijes que discutiam realização de ‘live’ e encontros no Palácio do Planalto e no Palácio
Eleições 2022: TSE decide que não houve impulsionamento irregular de propaganda por Lula
Plenário não identificou ilícito na propagação de anúncios por Lula e Geraldo Alckmin Na sessão desta quinta-feira (19), o Tribunal
Transtornos psiquiátricos que geram incapacidade para o trabalho dão direito a benefício do INSS
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma mulher com problemas psiquiátricos faz jus
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que havia negado o pedido para
A compradora de um Toyota Corolla conseguiu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que um carro – financiado