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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a penhora, no todo ou em parte,

Por maioria, a Corte acompanhou o voto apresentado pelo ministro Gilmar Mendes. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quinta-feira

Na sessão desta quinta-feira (19), o Plenário definiu a tese de repercussão geral. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

Prevaleceu o entendimento de que essa modalidade de reserva viola a garantia constitucional do tratamento igualitário. O Supremo Tribunal Federal

A defesa do acusado pretendia a aplicação da figura de homicídio culposo (sem intenção) na direção de veículo automotor quando

Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.175), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou teses a respeito

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.048.422, 2.048.645 e 2.048.440, de relatoria

Corte firmou regras ao analisar Aijes que discutiam realização de ‘live’ e encontros no Palácio do Planalto e no Palácio

Plenário não identificou ilícito na propagação de anúncios por Lula e Geraldo Alckmin Na sessão desta quinta-feira (19), o Tribunal

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma mulher com problemas psiquiátricos faz jus

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que havia negado o pedido para

A compradora de um Toyota Corolla conseguiu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que um carro – financiado

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