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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Cia Urbanizadora da Nova Capital

A magistrada entendeu que é necessária a concessão de transporte público adequado, sob pena do menor ser privado do devido

A sentença foi proferida pelo juiz da 2ª Vara de Anchieta. Um servidor publico, que atua como guarda municipal no

RISCO DE DESABAMENTO DE CASAS POR CAUSA DAS CHUVAS A Justiça determinou a retirada imediata de um grupo de moradores

Paciente teve lesões de 1º grau e receberá danos morais e materiais A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça

Réus usavam plataforma de vendas para criar anúncios falsos e enganar as vítimas O juiz Leonardo Vieira Rocha Damasceno, substituto

Testemunha compareceu ao júri e reconheceu o réu como autor do crime que vitimou ambulante O segurança Wagner Carvalho, 39,

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso, oriundo da Vara Única da

Órgão julgador do TJRN, a 3ª Câmara Cível atendeu ao pedido de um usuário de serviços de saúde, que, diante

Segurança de um hotel localizado na Via Costeira, zona Sul de Natal, agredido por um hóspede do empreendimento, será indenizado

O Pleno do TJRN não deu provimento a uma apelação criminal, movida pela defesa de um homem, acusado de roubo

A 2ª Turma da 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Estado do Rio Grande do

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