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Supremo invalida normas de Guarulhos (SP) sobre estações transmissoras de radiocomunicação
A Corte considerou que houve invasão da competência privativa da União para disciplinar o tema. O Supremo Tribunal Federal (STF)
Ministro Alexandre de Moraes destacou que o Supremo já decidiu que o homeschooling não foi regulamentado pelo Congresso Nacional. O
Prática de artes marciais justifica elevação da pena-base em crime de lesão corporal, define Sexta Turma
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítimo o aumento da pena-base no crime de lesão corporal
Layoff: uma alternativa à demissão em massa
Confira o que é essa modalidade e quando pode ser usada Layoff é um termo em inglês que remete à
Emissora de TV vai indenizar coreógrafa por comentário depreciativo ao vivo de apresentador
Ainda que sem mencionar seu nome, o apresentador reforçou estereótipos de gênero ao compará-la a sua sucessora A Sexta Turma
É possível a prolação de sentença homologatória de acordo antes do cumprimento da obrigação
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo Federal da 1ª Vara
Perícia é dispensável quando há outros meios de se comprovar falsificação de documentos
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que absolveu dois acusados
Terceira Turma confirma habeas data para que Receita Federal forneça informações fiscais a empresa
Fisco deve apresentar extrato de contas nos sistemas Sincor, Sief-Cobrança, Contacorpj e Sapli e de contribuições previdenciárias A Terceira Turma
ECT terá que indenizar por extravio de pacote que causou frustração em foto de formatura
A Justiça Federal condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar R$ 5 mil de indenização por
A 2ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS) condenou um homem a 14 anos de reclusão por financiar o
Justiça condena homem que tentou matar ex-companheira, feriu irmãs e assassinou pai da vítima
Caso foi a Júri Popular na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco. Réu foi sentenciado
Na sentença, juízo da Vara Única da Comarca de São Gabriel da Cachoeira determinou às empresas que procedam à regularização