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Com base no entendimento jurisprudencial firmado no STJ de que a homologação da prisão em flagrante e sua conversão em
O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Órgão Especial do TJRS, Desembargador Ricardo Torres Hermann, deferiu pedido liminar
O Tribunal do Júri da comarca de Blumenau condenou, nesta semana (26), homem que esfaqueou um casal após discussão em
Um homem que teve sua conta de rede social hackeada por estelionatários, que passaram a utilizá-la para aplicar golpes através
Uma mulher acusada de provocar a morte do marido por envenenamento, no norte do Estado, será julgada por homicídio no
O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Crimes contra a Criança e o Adolescente da comarca
Devedoras não possuem condições de quitar dívidas. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São
Postagens faziam referência a suposto gesto nazista. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
Acesso a tratamento médico e odontológico. O Tribunal de Justiça de São Paulo, em parceria com a Secretaria de Estado
Tribunal concede tutela de urgência para empregada acidentada implantar prótese de mão biônica
Como houve empate na votação, prevaleceu o voto do presidente do Tribunal, em razão da urgência A Subseção II Especializada
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a restituir a um cliente a quantia de R$ 13,3 mil, que foi
A 3ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP julgou improcedente ação civil pública que pedia a condenação de uma empresa