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A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, que

Decisão do ministro Alexandre de Moraes determina, ainda, bloqueio de bens e redes sociais da parlamentar O ministro Alexandre de

Serão apurados possíveis crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação penal O ministro Alexandre de Moraes,

Ministro Dias Toffoli apresentou duas razões processuais que impedem o prosseguimento da ação O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal

Cessão de créditos alimentícios foi considerada antiética Resumo: – Um agente de correios venceu uma ação contra a ECT e,

Produtos são de importação e comercialização proibidas no Brasil Decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Por unanimidade, a 3ª Turma do TRT da 2ª Região reverteu sentença e validou justa causa aplicada a trabalhador que

Resumo: Vendedora de loja assediada sexualmente por dois colegas deve receber indenização por danos morais no valor de R$ 30

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a demissão por justa causa de um

Acusado teria desobedecido por duas vezes ordem de não se aproximar da ex-companheira e chegou a deixar a tornozeleira eletrônica

Réu teria se negado a reconhecer a paternidade de filha que teve com sua ex-companheira, passando a perseguir e ameaçar

Em sessão de julgamento realizada nessa segunda-feira, 2/6, o Tribunal do Júri de Brasília declarou réu Jaicy José do Nascimento

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