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Homem que agrediu filhote de cão com martelo e ameaçou moradores tem condenação mantida
Estado de necessidade foi afastado porque risco foi provocado pelo réu O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou
O juiz convocado Celso Moredo Garcia, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), multou uma empresa do ramo
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) condenou dois vendedores a restituírem valores pagos por um comprador
Decisão do ministro Alexandre de Moraes atende a pedido da PGR; PF terá 15 dias para ouvir senador O ministro
STF confirma direito de herdeiros de atuar em processo de anistia de ex-cabo da Aeronáutica
2ª Turma manteve decisão do STJ que autorizou espólio a suceder falecido em mandado de segurança A Segunda Turma do
Decisão da 1ª Turma segue o entendimento de que, em caso de violência real, basta a notificação da vítima para
Redução de benefícios fiscais do Reintegra só pode valer depois de 90 dias de sua criação
Tema de fundo é o aumento de tributos decorrente das reduções dos benefícios do programa Reintegra O Supremo Tribunal Federal
Admitido recurso ao STF contra acórdão que manteve Selic para correção de dívidas civis
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, admitiu recurso extraordinário contra acórdão da Corte Especial
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as cooperativas médicas operadoras de planos de saúde podem
Executados por dívida trabalhista, eles iriam para EUA Resumo: – O TST concedeu habeas corpus a sócios de empresa do
Para 5ª Turma, não há distinção entre os profissionais e os demais motoristas a justificar o desmembramento Resumo: – Um