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O 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal determinou o pagamento de indenização, por danos morais, no valor de

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Uma empresa de transporte rodoviário teve negado o seu pedido de anulação de infração de trânsito após um acidente ocorrido

Vítima interveio em discussão. A 3ª Vara Criminal de Santo André condenou homem por injúria racial contra porteiro. A pena

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Situações foram julgadas por colegiados do 2º grau do Tribunal de Justiça do Amazonas. A 2ª Turma Recursal do Estado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de um supermercado do Paraná ao pagamento de

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu manter, por unanimidade, a condenação de um soldado do Exército acusado de registrar clandestinamente

A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou uma instituição de ensino a pagar danos morais a uma aluna por

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 40 mil, ao trabalhador

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