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A decisão determinou o ressarcimento das despesas médicas e arbitrou indenização por danos morais O Juízo da 5ª Vara Cível
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (TJDFT) condenou o Banco Votorantim S.A. a pagar R$ 1,5
TJDFT nega indenização por danos morais a mãe que teve o filho batizado sem consentimento
A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou sentença proferida em 1ª
A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação do
Família será indenizada após bebê sofrer sequelas por ingestão de líquido amniótico e erro em diagnóstico
A 2ª Vara Cível de Natal condenou um hospital infantil e um laboratório de análises clínicas por danos morais e
Pleno: aposentadoria com paridade e integral deve observar regras em emenda constitucional
O Tribunal Pleno do TJRN deferiu parcialmente o pedido de uma servidora pública estadual aposentada, que argumentou ter exercido suas
A Justiça manteve, por unanimidade, uma sentença que julgou improcedente um pedido de indenização por danos morais movido por uma
Justiça potiguar condena multinacional de e-commerce por danos morais após cobranças indevidas a vendedora
O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma empresa multinacional de compra e venda de bens e
Motorista de ônibus escolar é condenado a mais de 100 anos de prisão por estupro de vulnerável no interior do RS
Um motorista escolar da Prefeitura de Erebango, no noroeste do Rio Grande do Sul, foi condenado a 100 anos, dois
O Tribunal do Júri de Paraíso condenou o pedreiro Odair José Inácio de Sousa, de 51 anos, por feminicídio consumado
Vítima de tentativa de homicídio será indenizada em R$ 200 mil e réu é condenado a 8 anos de prisão
O Tribunal do Júri da Comarca de Augustinópolis condenou o lavrador Valdinir Gomes de Abreu, de 43 anos, pela tentativa
Entidade representante de pessoas com deficiência pede regulamentação de transporte de cães de suporte emocional
Para o Instituto Oceano Azul, portaria que delega às companhias aéreas a definição de regras de embarque permite arbitrariedades O