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Supremo decide que unidades de geração da usina de Xingó estão em Canindé do São Francisco (SE)
Para o Plenário, a casa de força da hidrelétrica está no município sergipano e não em Piranhas (AL), onde se
Alvo de medida protetiva, fisioterapeuta não pode viajar para a cidade onde mora a vítima
Por não verificar hipótese de flagrante ilegalidade, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício
Por não verificar ilegalidade que justifique a superação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), o vice-presidente do Superior
Administração não pode descontar auxílio-alimentação pago a servidor durante licença-médica
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que não cabe desconto referente a auxílio-alimentação pago
Um servidor público garantiu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) sua remoção imediata conforme sentença prolatada anteriormente. Ele
Caixa e construtoras devem indenizar mutuário por atraso na entrega de imóvel do Minha Casa Minha Vida
Para magistrados, ficou comprovado prejuízos ao proprietário A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão
O Grupo Hospitalar Conceição (GHC) foi condenado a pagar uma indenização de R$ 100 mil à esposa de um homem
Nota do Enem como critério de classificação para transferência externa não fere isonomia
A Justiça Federal negou o pedido de liminar de um estudante, para que ele pudesse participar do processo seletivo de
Décima garante indenização por danos morais e materiais a trabalhador que teve moto furtada
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que garantiu indenização
Caixa que alegava ser acusada de furto por diferenças de valores não consegue indenização
A 3ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN) não reconheceu o direito a indenização por danos morais à auxiliar de
Jovem negro foi destratado e expulso da loja por verificar se blusa era do seu tamanho antes de comprar; empresa
C.H.P.S. estava em um bar quando foi morto a tiros; réu P.H.F.B. auxiliou o agressor na fuga O Tribunal do