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Estado e Município devem disponibilizar serviço de home care para paciente com trauma no crânio
A Justiça determinou que o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Ceará-Mirim forneçam atendimento domiciliar em
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos acatou parcialmente o pedido de indenização de uma mulher
Companhia aérea indenizará passageiros que tiveram bagagens extraviadas em viagem para Argentina
Uma companhia aérea foi condenada a pagar indenização por danos materiais e morais a dois passageiros que sofreram o extravio
Foi concluído na madrugada desta sexta-feira, 29 de maio, o julgamento do homem acusado de tentativa de homicídio durante uma
O município de Vilhena foi condenado pelo a pagar indenização por danos morais, pensão vitalícia e custear tratamento médico a
A 10ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara
O Tribunal do Júri, realizado na Comarca de Colinas nesta quinta-feira (29/5), julgou o lavrador Wellington Avelino da Silva, de
Decisão do ministro Cristiano Zanin contou com manifestação favorável da PGR O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF),
A 3ª Vara Cível de Ceilândia condenou um homem ao pagamento de R$ 300 mil em indenização por danos morais
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, à empregada
Para o Plenário, indicação opcional preserva o valor do conhecimento técnico de um auditor sem abrir mão da autonomia do
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o decreto que declara o interesse estatal na desapropriação de