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A 2ª Vara da Comarca de João Câmara determinou o pagamento de indenização por danos materiais e morais a um
Pelos crimes de sequestro, homicídio e ocultação de cadáver, elas receberam penas de 25 e 29 anos de prisão O
Decisão da 12ª Câmara de Direito Público. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo
Justiça homologa acordo com o município de Nazaré para regular uso de veículos oficiais
O juiz Edimar de Paula, da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis, homologou, nesta quarta-feira (22/5), um acordo firmado entre o
Na manhã de quarta-feira (21), a Turma Recursal dos Juizados Especiais, em sua 153ª Sessão Ordinária do Sistema Processo Judicial
Um banco foi condenado a declarar a inexigibilidade dos lançamentos fraudulentos em cartão de crédito de idoso, que foi vítima
Em audiência de instrução e julgamento, em Catalão, a juíza Isabella Luiza Alonso Bittencourt condenou homem por praticar violência sexual,
Plenário também declarou inconstitucional norma de Goiás que criou cargos em comissão de caráter técnico e operacional O Supremo Tribunal
STF mantém prisão de acusados de envolvimento na morte de Marielle Franco e Anderson Gomes
Para ministro Alexandre de Moraes, manutenção da medida se justifica na periculosidade dos acusados e na gravidade das condutas O
Segundo ministro Alexandre de Moraes, situação permanece a mesma, e manutenção da prisão é necessária para resguardar o andamento da
Por unanimidade, Tribunal seguiu o voto do relator, ministro Flávio Dino, para quem o indulto respeita a Constituição Federal O
Arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o arrendatário rural que tem direito à