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Dispensa com base na proibição de cumulação da aposentadoria com vencimentos do emprego público é inconstitucional Resumo: – Um técnico

Um dos acidentes resultou na morte de um soldador que poderia ter sido evitada Resumo: – Entre outubro de 2011

A Justiça Federal negou o pedido de liminar do Estado de Santa Catarina para que fosse suspenso o dispositivo da

A 4ª Turma do TRT da 2ª Região modificou sentença e afastou justa causa aplicada a faxineiro que ingeriu bebida

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de transporte rodoviário coletivo de passageiros a indenizar um motorista por danos morais

Resumo: Auxiliar de produção dispensada durante tratamento psiquiátrico deve ser indenizada por danos morais. Além disso, deve receber remuneração em

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de uma mulher que alegou

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) não reconheceu o direito à estabilidade de uma

O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal ao pagamento de R$ 30 mil, por

Após cerca de 17 horas de julgamento, o 2º Tribunal do Júri de São Luís condenou Manoel Mariano de Sousa

A plataforma de transporte privado Uber do Brasil não é obrigada a indenizar um motorista que teve o cadastro suspenso

O juiz Raphael Leite Guedes, titular da 4ª Vara de Santa Inês, preside na próxima semana uma sessão do tribunal

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