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A 3ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, negou recurso e manteve decisão da 16ª Vara Cível de
A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve o que foi decidido em um julgamento anterior do próprio órgão julgador, em
A Câmara Criminal do TJRN voltou a julgar caso relacionado à operação denominada ‘Ex Tunc’, envolvendo a morte de um
Dois homens de 24 anos foram condenados por homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver, em sessão do Tribunal do
Tribunal entende que atividade de impressão de etiquetas gráficas sob encomenda está sujeita ao ICMS
Alteração na lista de serviços afastou controvérsia tributária. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São
Reconhecida presunção de ciência dos encargos pelas partes. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de
Vítima visitava uma obra quando foi alvejada. A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
1. DO PERÍODO DE SUBMISSÃO. Os trabalhos serão recebidos a partir de 01/02/2023 e serão avaliados por ordem de data
A União apelou da sentença favorável a uma mulher que determinou o cancelamento do número de inscrição do Cadastro de
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa de um
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu negar recurso de um homem condenado por perturbação
A matéria teve repercussão geral reconhecida e se refere a contratações feitas com base em lei de MG declarada inconstitucional