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Vigilância sanitária não pode impedir uso de máquina de bronzeamento com base em norma nula
A 3ª Turma Cível do TJDFT acatou recurso de proprietária de uma clínica de estética para determinar que o Diretor
Cliente receberá R$ 10 mil por danos morais e empréstimos serão cancelados Um banco foi condenado a indenizar uma idosa
Supremo aplica multa de R$ 1,2 milhão à plataforma Telegram por descumprimento de decisão
Ministro Alexandre de Moraes observou que, como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no país, a rede social
Supremo amplia prazo para União apresentar plano de proteção de povos indígenas isolados
Ministro Fachin concedeu mais 30 dias úteis para cumprimento de medidas cautelares já deferidas. O ministro Edson Fachin, do Supremo
Para o ministro Gilmar Mendes, o STJ acertou ao negar o pedido de extensão da decisão que permitiu à mãe
AMB e Conamp questionam limitação no orçamento do Judiciário e do Ministério Público do Ceará
Segundo as entidades, a lei de diretrizes orçamentárias do estado para 2023 não contou com a participação do Poder Judiciário
Tribunal suspende devolução de valores à Americanas que haviam sido compensados por banco credor
Com base no poder geral de cautela, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício
Técnico obtém redução de jornada para cuidar de filho com malformação cerebral congênita
Para a 8ª Turma, o pai da criança assume os ônus da síndrome, o que lhe demanda tempo, dedicação e
Um servidor público estadual do Maranhão, removido de São Luís para o 3º Batalhão de Bombeiros Militar/CBMMA, em Imperatriz, ganhou
Menina catarinense vai receber tratamento cirúrgico para doença do fígado que causa hemorragias
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ordem judicial para que o estado de Santa Catarina e a
A 3ª Vara Federal de Passo Fundo condenou um homem à pena de um ano e seis meses de detenção
Aluna de universidade de outro país, que não fez Enem, não obtém transferência para UFSC
A Justiça Federal negou a uma estudante de Medicina de uma universidade da Bolívia o pedido para que pudesse participar