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A Justiça Federal negou um pedido de reconsideração da empresa responsável pela construção do loteamento Brisas da Ilha, no bairro

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região negou, por maioria de votos, pedido de reintegração e dano moral a

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O cão fêmea Amora, de 17 kg, foi autorizada a acompanhar viagem na cabine O Tribunal de Justiça do Estado

Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do TJRN indeferiram uma medida cautelar requerida pela Federação dos Trabalhadores em Administração

O Tribunal Pleno do TJRN determinou a transferência de um júri popular, da Comarca de Ceará-Mirim para a de Natal.

O Pleno do TJRN julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado, com

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