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Os desembargadores da Primeira Turma da 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao apelo, movido por um servidor

Um banco digital foi condenado a restituir e indenizar, por danos morais, um cliente de Natal, que foi vítima de

Atentado foi recurso para impedir polícia de prender traficante Dois homens foram condenados por integrar organização criminosa – com a

Pena fixada em mais de 26 anos de reclusão. A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de

O julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou parâmetros para responsabilização civil das plataformas da internet por conteúdos

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação que obrigou advogado

Investidor sofreu prejuízo de cerca de R$ 120 mil A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu uma ação rescisória por entender que a autora – uma

Resumo: A 5ª Turma do TST rejeitou recurso de uma jornalista da Infraero contra a redução proporcional de seu salário

A 11ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação do Instituto Federal

Colegiado fixou a pena em 32 anos de reclusão e ao pagamento de 2.570 dias multa A Décima Primeira Turma

Um ex-policial militar foi condenado por improbidade administrativa, por ter recebido vantagem indevida durante abordagem a um veículo em uma

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