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O direito à estabilidade não pode ser negociado A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco
Crime aconteceu em fevereiro de 2017 em São Gonçalo e teria sido motivado por disputa de herança familiar avaliada em
Medida adotada pelo ministro Alexandre de Moares vale até a empresa cumprir decisões judiciais e pagar as multas fixadas. O
STF suspende processos que discutem incidência do PIS/Cofins sobre receitas financeiras de bancos
Ministro Dias Toffoli aplica a suspensão nacional para aguardar julgamento de recursos contra decisão da Corte sobre a matéria. O
STF reafirma validade de cobrança de diferenças do ICMS para empresas que optam pelo Simples Nacional
Para o Plenário, a lei não viola o tratamento diferenciado dado às microempresas e empresas de pequeno porte. O Supremo
Por unanimidade, 1ª Turma considerou que ex-parlamentar estadual ultrapassou limites da liberdade de expressão e deve pagar indenização por danos
Simples comunicação sobre ocorrência de crime não autoriza MP a pedir relatórios ao Coaf
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a mera informação sobre um fato criminoso,
Terceira Turma mantém honorários arbitrados por equidade em ação para liberar gravame hipotecário
Por entender que o pedido de baixa de gravame hipotecário não está vinculado ao valor do imóvel, a Terceira Turma
Justiça Militar condena coronel do Exército por injuriar comandante da Marinha pelo Twitter
A primeira instância da Justiça Militar da União (JMU), em Brasília, condenou um coronel da reserva do Exército por ofensas
Aumento de 5% para 10% decorre de aplicação do CPC e de súmula do TST A Terceira Turma do Tribunal
A companheira de um trabalhador rural falecido garantiu o direito de receber o benefício da pensão por morte. A decisão
Revisão de valores de diárias de UTI para hospital de caráter filantrópico em Minas Gerais é garantida
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da Santa Casa de Misericórdia